Uma força-tarefa abrangente foi prontamente ativada para assegurar o fornecimento ininterrupto de combustíveis no Rio de Janeiro e em São Paulo, logo após a interdição da Refinaria de Manguinhos (Refit) na última sexta-feira, dia 26. Este consórcio, composto por refinarias, transportadoras e distribuidoras de combustíveis, opera 24 horas por dia, coordenado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). Os detalhes deste plano emergencial foram divulgados na segunda-feira, dia 29, reforçando o compromisso com a estabilidade do abastecimento regional.
Plano de Contingência em Detalhe
Para mitigar qualquer impacto da paralisação da Refit, o plano de contingência prevê um aumento significativo na produção da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), da Petrobras, localizada na região metropolitana do Rio de Janeiro. Além disso, uma frota adicional de aproximadamente 200 caminhões diários foi mobilizada para transportar produtos essenciais a partir das refinarias paulistas. Historicamente, a Refinaria de Manguinhos supria cerca de 20% do mercado fluminense, com foco na Baixada Fluminense e no norte do estado. Adicionalmente, ela atendia a cerca de 10% da demanda paulista, especialmente de gasolina.
A decisão de interditar a Refit resultou de uma rigorosa fiscalização conduzida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o principal órgão regulador do setor. Esta ação contou com o suporte crucial da Receita Federal e da Marinha. A Refit enfrenta suspeitas de diversas irregularidades, por exemplo, fraudes nas operações da própria refinaria, importação ilegal de combustíveis e sonegação fiscal.
Monitoramento Constante: A Sala de Situação do IBP
O IBP esclareceu que a força-tarefa iniciou suas operações de monitoramento imediatamente após a interdição. O principal objetivo é eliminar qualquer possibilidade de interrupção no fornecimento de gasolina, diesel e outros derivados tanto para consumidores finais quanto para clientes industriais. O Instituto, que representa as maiores empresas do setor de produção e abastecimento de combustíveis do Brasil, enfatizou seu papel central.
Em nota oficial, o IBP assegurou que sua “força-tarefa logística trabalha incansavelmente para que cada posto de combustível e cada consumidor industrial permaneça abastecido sem interrupções”. Desde a paralisação das atividades em Manguinhos, uma “sala de situação” coordenada pelo IBP tem monitorado o fornecimento em tempo real. Esta medida permite identificar prontamente eventuais gargalos, facilita a colaboração entre as empresas e agiliza a comunicação com as autoridades públicas, garantindo assim a normalidade do mercado. Adicionalmente, este esforço concentrado também visa suprir as necessidades do mercado paulista. Por conseguinte, o IBP citou precedentes para tais salas de situação, incluindo a resposta a temporais no Rio Grande do Sul no ano anterior e a secas que impactaram a vazão dos rios Madeira e Tapajós, na Região Norte.
Interdição e o Desdobramento da Operação Cadeia de Carbono
A interdição da Refit ocorreu no mesmo dia em que a segunda fase da Operação Cadeia de Carbono confiscou cargas de óleo diesel de dois navios, totalizando 91 milhões de litros, que tinham como destino a refinaria. A ANP explicou que a interdição possui caráter cautelar e permanecerá em vigor até que “as irregularidades identificadas durante as operações de fiscalização sejam completamente esclarecidas”.
Anteriormente, na primeira fase da Operação Cadeia de Carbono, realizada em 19 de agosto, a ANP já havia coletado mais de 100 amostras de produtos para combustíveis, como nafta, condensado, gasolina, diesel e NMA (N-Metil-Anilina). Naquela ocasião, a agência reguladora constatou o descumprimento de decisões cautelares relacionadas à cessão de espaço de tanques da Refit para distribuidoras de combustíveis, o que, por sua vez, motivou a subsequente fiscalização da refinaria. Posteriormente, a ANP enumerou uma série de novas irregularidades detectadas na vistoria da última semana, que durou dois dias. Entre elas, destacou-se a ausência de provas de que a refinaria realmente refinava petróleo, uma vez que “é importado produto praticamente acabado, gasolina e óleo diesel S10”. Outrossim, a ANP também apontou a suspeita de importação irregular de gasolina não especificada, com a provável intenção de reduzir a carga tributária, e a utilização de tanques sem a devida autorização da agência. A Operação Cadeia de Carbono, por sua vez, é um desdobramento da ação federal Carbono Oculto, deflagrada em 28 de agosto, que investiga a ligação da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) com esquemas de lavagem de dinheiro e a comercialização de combustíveis clandestinos.
Neste cenário, tanto o IBP quanto o Instituto Combustível Legal (ICL), que representam empresas do setor e combatem a concorrência desleal, manifestaram apoio às ações do poder público. O IBP classificou a operação como “um passo fundamental no combate às fraudes e na moralização de um setor estratégico para a economia”. De maneira análoga, o ICL corroborou o apoio, afirmando que “o Brasil conta com um parque de refino robusto, liderado pela Petrobras, somado à atuação de empresas privadas e à possibilidade de importação regular de derivados, o que garante a segurança do suprimento energético”.
A Posição da Refit Diante da Interdição
Fundada em 1954 e renomeada para Refit em 2017, a Refinaria de Manguinhos é a mais antiga refinaria privada do Rio de Janeiro. Sua localização estratégica, às margens da Avenida Brasil e próxima à região portuária, é notável. A Refit, que emprega cerca de 2.500 pessoas, comunicou-se com investidores na manhã desta segunda-feira. No documento, a empresa afirmou que não há uma decisão definitiva sobre a interdição. Além disso, declarou ter construído “uma trajetória marcada pela ética, pelo respeito às leis e pelo compromisso inabalável com a sociedade”, e que “continuará a estar do lado certo, guiada pelos valores e princípios que a trouxe até aqui e que segue sustentando cada uma de suas decisões”.
Posteriormente à interdição, a Refit também divulgou uma nota à imprensa, expressando “surpresa e indignação” com a decisão. A companhia esclareceu que “jamais atuou ou opera como empresa de fachada para atividades ilegais e possui histórico comprovado de atividades legítimas no mercado”. A Refit ainda afirmou possuir certificações que comprovam a qualidade de seus processos e rigorosos mecanismos de controle da cadeia de distribuição, visando impedir a adulteração de produtos ou sua comercialização por estabelecimentos controlados por facções criminosas. Em conclusão, a nota finalizou com a declaração de que a Refit “não medirá esforços para reverter a decisão arbitrária de suspensão de suas operações e seguir sua trajetória de crescimento acelerado no mercado, que tanto tem incomodado a concorrência”.
