A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou um importante projeto de lei que estabelece um teto de 5% para a ocupação de cargos comissionados por profissionais que não integram o quadro efetivo do município. A medida, aprovada em sessão extraordinária, segue agora para a sanção do prefeito Eduardo Paes, consolidando uma política de valorização do funcionalismo público concursado.
Foco na Responsabilidade Fiscal
Segundo a gestão municipal, a iniciativa é inspirada em modelos adotados pelo governo estadual para racionalizar a máquina pública. O objetivo central é garantir que as funções de chefia e confiança sejam exercidas majoritariamente por servidores de carreira, o que assegura continuidade administrativa e eficiência técnica. Desde 2021, o Rio já vinha reduzindo esse percentual, atingindo a marca de 3,6% de não concursados em cargos estratégicos.
O presidente da Câmara, Carlo Caiado, destacou que a proposta organiza a estrutura administrativa e respeita o contribuinte. Além do impacto na gestão, a medida acompanha um cenário de recuperação financeira: o orçamento da cidade saltou de R$ 32 bilhões em 2021 para uma previsão de R$ 52 bilhões em 2026, permitindo investimentos recordes em infraestrutura e serviços essenciais.
