O Rio de Janeiro intensifica sua fiscalização contra práticas de direção perigosa por parte de entregadores que atuam via aplicativos e, em uma iniciativa paralela, inaugura a primeira base de apoio dedicada a esses profissionais. A plataforma 99 se destacou como a pioneira a aderir às novas diretrizes estabelecidas pela prefeitura. Essas ações, divulgadas nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial do município, visam não apenas aumentar a segurança no trânsito, mas também oferecer melhores condições de trabalho para uma categoria essencial na dinâmica urbana carioca.
Programa de Monitoramento de Direção Segura: Detalhes e Objetivos
A prefeitura do Rio de Janeiro lança o “Programa de Monitoramento de Direção Segura de Condutores” para regulamentar e fiscalizar a atuação de mototaxistas e entregadores por aplicativo. Este programa estabelece requisitos claros para os profissionais; por exemplo, os condutores deverão apresentar certidão negativa das varas criminais e seus veículos precisam estar devidamente licenciados. Além disso, a iniciativa foca em identificar e corrigir comportamentos de risco que comprometem a segurança viária na cidade.
Entre as infrações que serão rigorosamente monitoradas, encontram-se a exceder o limite de velocidade em mais de 10%, a realização de manobras perigosas, mudanças bruscas de faixa, e o trânsito em contramão ou em áreas exclusivas para pedestres e ciclistas. Para cada condutor, será criado um histórico de comportamento, que incluirá uma pontuação de direção segura nos últimos 30 dias. Adicionalmente, haverá uma avaliação diária e permanente, exigindo que o entregador mantenha um mínimo de 60% das corridas sem qualquer registro de comportamento de risco.
Regras e Penalidades para Condutores
As penalidades para os entregadores que não cumprirem as novas regras variam conforme a gravidade e a reincidência. Inicialmente, poderá ser imposto um curso de conscientização sobre segurança no trânsito. Em casos mais severos ou de repetição de condutas inadequadas, o acesso à plataforma do aplicativo poderá ser restrito temporariamente, com períodos de 5, 10 ou 30 dias. Em última instância, a reincidência contínua pode levar ao descadastramento permanente do profissional na plataforma, uma medida drástica que reforça o compromisso da prefeitura com a segurança.
A fiscalização e o monitoramento dessas atividades serão conduzidos pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio). Mensalmente, a CET-Rio será responsável por elaborar um relatório detalhado, avaliando indicadores como o número de motociclistas notificados, premiados ou punidos, o percentual de corridas realizadas de forma segura (meta de 60% ou mais), e a quantidade de cursos, restrições e descadastramentos aplicados. Para garantir uma transição justa, a comunicação das novas regras aos condutores será feita com um aviso prévio de, no mínimo, 45 dias antes de sua implementação efetiva, permitindo que todos se adequem às mudanças.
A Adesão da Plataforma 99 e a Posição da Prefeitura
Até o momento, a plataforma 99 é a única empresa de aplicativos de entrega que formalizou sua adesão ao decreto da prefeitura, demonstrando um compromisso proativo com as novas regulamentações. O prefeito Eduardo Paes enfatizou a postura da administração municipal, reconhecendo a vitalidade e a legalidade das plataformas digitais, bem como a significativa geração de empregos que elas proporcionam à cidade. Entretanto, ele sublinhou a necessidade fundamental de estabelecer e fazer cumprir regras claras de trânsito e civilidade.
Paes fez um apelo direto às plataformas, solicitando sua colaboração ativa para que as regras de trânsito sejam respeitadas. Por exemplo, ele citou a importância de observar os limites de velocidade, seguir o sentido correto das vias e evitar trafegar em calçadas. O prefeito alertou que as empresas que não aderirem às diretrizes municipais dentro dos próximos 15 a 20 dias enfrentarão uma fiscalização extremamente rigorosa, tanto em relação às plataformas quanto aos entregadores a elas vinculados. Este posicionamento reforça a seriedade da prefeitura em garantir um ambiente de trânsito mais seguro e organizado para todos os cidadãos.
Nova Base de Apoio para Entregadores: Infraestrutura e Expansão
Em uma ação que complementa as medidas de segurança, a prefeitura inaugurou a primeira base de apoio destinada aos entregadores de aplicativo, uma iniciativa em parceria com a iniciativa privada. Localizada de forma estratégica sob o viaduto Pedro Álvares Cabral, no cruzamento da Praia de Botafogo com a Rua Voluntários da Pátria, na zona sul da cidade, a base oferece uma série de comodidades. Os profissionais terão acesso a banheiros, micro-ondas para aquecer refeições, bebedouro com água potável, uma sala para descanso equipada com ar-condicionado, e tomadas para recarregar seus celulares. Esta estrutura visa proporcionar um espaço de conforto e dignidade para esses trabalhadores.
Esta é a primeira de um total de 12 paradas planejadas para motocicletas e bicicletas que atuam neste segmento. A 99, mais uma vez demonstrando seu engajamento, participou do primeiro chamamento público e se comprometeu a instalar mais dois pontos de apoio em locais de grande demanda: no Maracanã e na Barra da Tijuca. Além disso, a prefeitura disponibilizará outros pontos para concessão, abrangendo diversas regiões da cidade, como Botafogo, Bangu, Sampaio, Madureira, Recreio dos Bandeirantes, São Cristóvão, Campo Grande, Laranjeiras e Engenho de Dentro. O chamamento público para que outras empresas participem e instalem mais bases permanecerá válido por um ano, incentivando a expansão da rede de apoio.
A Perspectiva dos Entregadores sobre as Medidas
Natanael Silva Guimarães, representante dos entregadores da zona sul do Rio, expressou seu otimismo em relação às novas bases de apoio. Ele ressaltou que esses locais permitirão aos profissionais estacionar suas motos com segurança e até mesmo encher pneus de bicicletas, representando uma evolução significativa para a categoria. Ele também destacou a importância de expandir essas paradas para áreas como Méier e Campo Grande, que, apesar de muitas vezes serem negligenciadas pelos aplicativos, possuem um grande potencial de demanda por entregas.
Além disso, Natanael manifestou total apoio às novas medidas de segurança propostas pela prefeitura, argumentando que elas são cruciais para evitar acidentes. Ele observou que manobras como entrar na contramão ou ultrapassar um sinal vermelho podem provocar sinistros graves, contribuindo para a superlotação dos hospitais. No entanto, o representante fez uma importante ressalva, mencionando que nem sempre a culpa recai sobre os entregadores. Por conseguinte, ele sublinhou a necessidade premente de a cidade do Rio de Janeiro investir na construção de mais ciclovias, especificamente para atender aos entregadores que utilizam bicicletas, promovendo assim um ambiente de trabalho mais seguro para todos.
