Agência Brasília* | Edição: Chico Neto
A regularização fundiária urbana será tema da 40ª oficina participativa da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), lei que vai orientar o desenvolvimento do Distrito Federal nos próximos dez anos. Organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o evento, agendado para as 19h do dia 24, é aberto a toda a população e terá transmissão simultânea pelo canal da secretaria no YouTube, o Conexão Seduh.
O coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Mário Pacheco, explica que esse tema considera inúmeros aspectos do território, especialmente ambientais e socioeconômicos, afetando o ordenamento da cidade.
“A regularização fundiária urbana é um instrumento que busca garantir a quem não ocupou o território de modo formal que alcance uma condição de qualidade urbanística, ambiental, social e jurídica, que permita contemplar diferentes camadas sociais, permitindo à população o exercício do direito à cidade e moradia”, resume o gestor.
Regularização
A pesquisadora Tatiana Chaer, doutora pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU-UnB), resume o processo: “A regularização fundiária consiste em processos capazes de integrar às cidades, de fato, os núcleos urbanos informais viáveis de serem regularizados, promovendo a qualificação urbana, ampliando as oportunidades de acesso a equipamentos e serviços urbanos, à mobilidade e à qualidade de vida da população moradora. Colabora, portanto, com o desenvolvimento sustentável e mais justo da cidade”.
Incluindo esse encontro do dia 24, ao todo, serão 55 oficinas organizadas pela Seduh neste ano. Enquanto 19 desses eventos públicos são voltados para segmentos da sociedade, os outros 36 tratarão das regiões administrativas (RAs) do Distrito Federal. Veja a programação. Mais informações podem ser acessadas no site do Pdot.
Serviço
Consulta pública: Regularização fundiária urbana
→ Data: dia 24 (terça-feira)
→ Horário: às 19h
→ Local: Sede da Seduh – Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 1, Edifício Number One, 18º andar
→ Acesso virtual pelo canal da Seduh no YouTube.
*Com informações da Seduh
Fonte: Agência Brasília – https://agenciabrasilia.df.gov.br/2023/10/16/regularizacao-fundiaria-urbana-sera-debatida-com-a-populacao/