O Brasil está em processo de regularização do mercado de apostas online, um setor em crescimento acelerado nos últimos anos. De acordo com o Ministério da Fazenda, 118 empresas solicitaram 123 autorizações para operar legalmente no país. No entanto, o combate a sites fraudulentos e a complexidade do cenário ainda representam grandes desafios para as autoridades.
Segundo Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o governo terá clareza sobre o número exato de empresas operando no Brasil somente após a regulamentação definitiva, prevista para janeiro de 2025. “Há várias dificuldades para fazer a contagem. Uma é a diferença entre empresas e marcas”, afirmou Dudena. Isso se deve ao fato de que uma empresa pode operar diversas marcas simultaneamente, além da migração frequente de sites fraudulentos.
Desafios na Contagem de Empresas
Os obstáculos para identificar o número exato de companhias que operam no mercado de apostas online refletem-se também no setor privado. Dados da plataforma de análise Datahub, divulgados em abril, indicavam que 217 empresas de apostas estavam em operação no Brasil, um aumento expressivo em relação aos anos anteriores. Já o Instituto Jogo Legal estimou, em junho, que cerca de 2 mil sites de apostas esportivas e cassinos online atuam no país.
Dudena destacou que a partir da regulamentação, o governo conseguirá derrubar os sites que não estiverem devidamente legalizados, garantindo maior segurança ao consumidor. Ele também mencionou que “muitas empresas não passarão por todos os requisitos exigidos”, o que demonstra o rigor do processo de avaliação.
Expectativas para o Setor de Apostas
O mercado de apostas online é promissor, mas ainda há muito a ser feito. O governo prevê que cerca de 100 empresas estarão operando legalmente no Brasil a partir de janeiro. Isso reflete um número alinhado com outros países onde o setor já está consolidado. Cada empresa poderá explorar até três marcas, o que aumentará significativamente a oferta de sites licenciados e seguros para os apostadores brasileiros.
O processo de regulamentação envolve, além do Ministério da Fazenda, o Ministério do Esporte, que supervisionará a dimensão esportiva das apostas. A colaboração entre os dois ministérios é essencial para impedir a manipulação de resultados e garantir que as modalidades esportivas permitidas sejam devidamente controladas.
Colaboração Interministerial e Proteção ao Consumidor
Outro ponto importante é o trabalho conjunto do Ministério da Fazenda com a Polícia Federal e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), além da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para combater a criminalidade no setor e proteger os direitos dos consumidores. A saúde mental dos apostadores também é uma prioridade, com a colaboração do Ministério da Saúde para aprimorar a regulamentação nesse aspecto.
Na próxima semana, os ministérios da Fazenda e da Saúde devem criar um grupo interministerial para desenvolver políticas voltadas à preservação da saúde mental dos apostadores. Essa medida visa fornecer apoio e orientação aos indivíduos que podem desenvolver problemas relacionados ao jogo, ampliando a proteção em um mercado que se encontra em expansão.
