O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) abriu uma consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre a regulamentação das redes sociais no país. A iniciativa, lançada nesta semana, permanece aberta até 17 de junho e busca estabelecer princípios para um ambiente digital mais equilibrado e seguro.
Dez Princípios para a Regulamentação das Redes Sociais
A proposta do CGI.br apresenta dez princípios norteadores para a regulamentação, buscando um delicado equilíbrio entre o poder das grandes plataformas e a proteção dos direitos humanos. Esses princípios, disponíveis para consulta pública na plataforma Diálogos ([link removido, conforme instruções]), são:
- Soberania e segurança nacional;
- Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos;
- Autodeterminação informacional;
- Integridade da informação;
- Inovação e desenvolvimento social;
- Transparência e prestação de contas;
- Interoperabilidade e portabilidade;
- Prevenção de danos e responsabilidade;
- Proporcionalidade regulatória;
- Ambiente regulatório e Governança Multissetorial.
Segundo Renata Mielli, coordenadora do CGI.br, a participação da sociedade é fundamental para o sucesso desta iniciativa. Em suas palavras, a consulta visa “equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade, garantindo transparência, proporcionalidade, respeito à diversidade e aos direitos humanos.”
O Alcance da Proposta e a Definição de Redes Sociais
A proposta preliminar define redes sociais como serviços digitais que permitem a criação, publicação, compartilhamento e circulação de conteúdos gerados por usuários, além de facilitar a interação social. Além disso, o documento destaca a importância econômica dessas plataformas, afirmativamente, considerando que elas frequentemente são monetizadas por publicidade ou serviços pagos. Em outras palavras, as redes sociais desempenham um papel central na formação de redes de informação, expressão, influência e mercado, conforme apontado pelo CGI.br.
Portanto, a regulamentação proposta pelo CGI.br busca garantir a defesa da soberania nacional e da democracia, protegendo direitos fundamentais, promovendo um ambiente de informações saudáveis, preservando a liberdade de expressão e estimulando a inovação. Este é um objetivo complexo, que exige uma abordagem cuidadosa e participativa.
A Importância da Consulta Pública e Próximos Passos
A consulta pública aberta pelo CGI.br representa um passo crucial na construção de um marco regulatório para as redes sociais no Brasil. A participação cidadã é vital para garantir que a regulamentação seja eficaz, justa e representativa da sociedade brasileira. Assim, a expectativa é que a ampla participação da sociedade contribua para a elaboração de um regramento que atenda às necessidades e desafios do ambiente digital contemporâneo.
Em conclusão, o prazo para envio de contribuições se estende até 17 de junho. Após esse período, o CGI.br analisará as contribuições recebidas para, então, elaborar uma proposta final de regulamentação. Este processo demonstra o compromisso do CGI.br com a construção de um ambiente digital mais justo, seguro e democrático no Brasil. Vale ressaltar que este processo ocorre em paralelo com outros debates importantes, como o julgamento sobre redes sociais no Supremo Tribunal Federal (STF), que será retomado em 4 de junho.