Mudanças históricas na tributação do consumo
A reforma tributária finalmente saiu do papel, trazendo mudanças importantes para o consumo no Brasil. Regulamentada em 16 de janeiro de 2025, a nova lei prevê alíquota zero para itens da cesta básica nacional e redução de impostos para alimentos específicos. Por outro lado, produtos como bebidas açucaradas e alcoólicas enfrentarão uma nova carga tributária, com o chamado Imposto Seletivo.
A lei complementar define uma lista de 22 produtos da cesta básica com isenção total do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esses itens incluem arroz, feijão, café e carnes, além de produtos regionais como óleo de babaçu e mate. Outros 14 alimentos, como polpas de frutas e sucos naturais, terão alíquota reduzida em 60%.
Benefícios para a alimentação básica
A inclusão de itens essenciais na lista de isenção atende a uma demanda antiga da sociedade. Segundo especialistas, a medida tem o potencial de tornar alimentos básicos mais acessíveis, especialmente para as famílias de baixa renda.
Entretanto, durante o processo de aprovação no Congresso, algumas alterações geraram debates. O óleo de milho, inicialmente na lista de alíquota zero, foi transferido para a categoria de alíquota reduzida. Em contrapartida, alimentos como queijos e carnes foram adicionados à cesta básica, ampliando o benefício.
Imposto Seletivo: saúde em foco
Enquanto a cesta básica foi aliviada, produtos que prejudicam a saúde e o meio ambiente serão sobretaxados. Bebidas açucaradas, bebidas alcoólicas e produtos fumígenos estão entre os itens que pagarão o Imposto Seletivo, também chamado de “Imposto do Pecado”.
A medida visa não apenas arrecadar, mas também desestimular o consumo de itens considerados nocivos. Produtos como sucos naturais, que promovem uma alimentação saudável, foram beneficiados com a redução de impostos.
Impacto nos preços e transição
Embora a reforma busque aliviar o custo da cesta básica, os efeitos sobre os preços finais ainda dependem de fatores como a cadeia produtiva. O IVA, que substituirá sete tributos atuais, será implementado gradualmente entre 2026 e 2033, reduzindo a incidência de impostos em cascata.
Com isso, alimentos processados podem se beneficiar de mais deduções ao longo da cadeia produtiva, enquanto produtos in natura terão menos impacto. Segundo especialistas, as mudanças serão sentidas aos poucos, com maior clareza ao longo da transição.
Um passo para a modernização tributária
A reforma tributária representa uma conquista importante após três décadas de debates no Congresso. Com foco na justiça fiscal e no estímulo à saúde pública, as mudanças buscam equilibrar os impostos sobre consumo, beneficiar famílias e promover escolhas mais conscientes.
Embora alguns desafios permaneçam, como a adaptação das empresas e o impacto sobre os preços, a nova legislação é vista como um marco na modernização do sistema tributário brasileiro.