Primeira reestruturação da carreira é sancionada
Nesta terça-feira (17), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou o Projeto de Lei nº 1.425/2024, que promove a reestruturação da carreira socioeducativa. A medida traz ganhos significativos, como aumento salarial, exigência de nível superior para os cargos e melhorias nas condições de trabalho. A mudança beneficia diretamente 1.909 servidores da área, entre agentes, especialistas, técnicos e auxiliares.
O reajuste salarial será aplicado em duas parcelas: julho de 2025 e março de 2026. Com a nova tabela, os aumentos variam entre 43% e 57%, representando um avanço no reconhecimento dos profissionais que atuam na execução de medidas socioeducativas no Distrito Federal.
Durante a cerimônia de assinatura, Ibaneis Rocha enfatizou a importância da atuação dos servidores socioeducativos:
“Esse é um trabalho social essencial, que resgata adolescentes em vulnerabilidade e promove esperança para as famílias mais carentes da nossa cidade.”
Valorização e reconhecimento
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou que a reestruturação resolve desafios históricos, como defasagem salarial e evasão de profissionais da área. Segundo ela, a iniciativa foi construída com diálogo e responsabilidade.
“Essa vitória representa o reconhecimento do trabalho árduo dos servidores, fundamental para o fortalecimento do sistema socioeducativo do DF.”
Uma das principais conquistas foi a incorporação da Gratificação de Atividade de Risco (GAR) ao vencimento base, garantindo maior segurança financeira para os aposentados e diminuindo a disparidade salarial.
Impacto positivo na carreira
Para os servidores, a sanção é um marco de valorização. A agente socioeducativa Patrícia Carla Rodrigues, de 40 anos, comemorou:
“Esse reajuste faz toda a diferença para nós e nossas famílias. É um reconhecimento merecido pelo trabalho que realizamos.”
Já a servidora Michelle Pereira Medeiros, de 42 anos, destacou a importância do compromisso do governo:
“Só temos a agradecer. Esse reconhecimento veio em uma boa hora e nos motiva a continuar nosso trabalho com dedicação.”
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) é responsável pela execução de medidas socioeducativas como Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), Liberdade Assistida (LA), semiliberdade e internação. Os servidores socioeducativos atuam diretamente na ressocialização de adolescentes, promovendo atividades pedagógicas, culturais e profissionalizantes.
Carreira essencial para o desenvolvimento social
Os profissionais socioeducativos desempenham um papel crucial na sociedade. Eles garantem o acompanhamento e apoio de adolescentes em conflito com a lei, colaborando para a reinserção social e a quebra de ciclos de vulnerabilidade.
Para o governo, a reestruturação da carreira é mais um avanço na valorização do funcionalismo público. Nos últimos anos, o GDF promoveu melhorias em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e assistência social.
“Essa conquista fortalece o compromisso do governo em oferecer melhores condições de trabalho aos servidores, garantindo serviços de qualidade à população”, concluiu a vice-governadora Celina Leão.
