Agência Brasília* | Edição: Chico Neto
O recolhimento de descarte irregular de lixo e entulho é um dos serviços mais onerosos para o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU). Entre 2021 e 2022, os valores subiram de R$ 28,2 milhões para R$ 42,5 milhões anuais.
Cerca de 53% desse aumento se deu pela majoração dos custos de combustíveis, enquanto 27% tiveram como causa o ajuste das horas de utilização dos equipamentos e 20% se referem a fatores inflacionários que impactam a mão de obra e insumos.
Os custos contemplam todas as regiões administrativas, mas o maior percentual do descarte irregular ocorre em áreas de preservação ambiental (APAs), que representam cerca de 65% da região do DF.
Pandemia
De acordo com o SLU, o aumento do preço dos combustíveis causado pela pandemia de covid-19 e a guerra na Europa impactaram sobremaneira a despesa dos contratos de limpeza urbana. Do total dos custos do contrato, cerca de 23% são direcionados à operação de veículos e equipamentos que executam os serviços de limpeza, como caminhões coletores, tratores e pás carregadeiras.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do litro do diesel em Brasília em março de 2021 era de R$ 4,37. Já em março de 2022, mês em que foi declarado estado de calamidade pública no DF, esse valor passou para R$ 6,36 – um aumento de 45,5%.
“Diante desse cenário, houve uma necessidade de equacionar os contratos e valores gastos com a limpeza urbana”, explica o diretor técnico do SLU, Paulo Ribeiro Lemos. “Portanto, do acréscimo estimado, cerca de R$ 7,4 milhões são relativos a esses ajustes destinados ao reequilíbrio contratual.”
Paulo destaca, também, a revisão do tempo de utilização dos veículos, uma adequação necessária para melhorar a execução e a qualidade do serviço prestado à população. Do acréscimo presumido, cerca de 3,8 milhões estão relacionados a esses ajustes.
Inflação
Fatores inflacionários, lembra o diretor, também afetam os custos. “Os preços dos materiais utilizados nos serviços, como sacos plásticos, ferramentas, uniformes e equipamentos de proteção individual [EPIs] dos funcionários, são revistos anualmente, conforme previsão contratual”, aponta o gestor.
O aumento do piso salarial da categoria de trabalhadores do SLU – que passou de R$ 1.156,09, em 2018, para R$ 1.462,99, em 2023 – também causou impacto. “Como os custos com mão de obra têm um peso de cerca de 50% no valor total dos contratos, aumentos de salários têm impactos relevantes no preço final dos serviços de limpeza urbana; sendo assim, cerca de 2,8 milhões são explicados por reajustes salariais dos funcionários e ajustes nos preços dos materiais e insumos dos serviços”, detalha Paulo Lemos.
Com isso, o valor dos serviços de coleta manual e mecanizada de entulho apresentou, em 2022, um aumento de custo mensal previsto de cerca de R$ 1,4 milhão (aproximadamente 51%), o que equivale anualmente a um acréscimo de cerca de R$ 16,8 milhões.
A coleta manual de entulho, por sua vez, apresentava um número de colaboradores abaixo do necessário para a adequada execução dos serviços, o que sinalizou a necessidade de contratação de novos colaboradores. Atualmente, o Distrito Federal conta com mais de 6 mil pessoas trabalhando na limpeza da cidade.
Conscientização ambiental
O diretor-presidente do SLU, Silvio Vieira, avalia que gastos como esses tendem a crescer, principalmente, por falta de uma consciência ambiental dos usuários. “Estamos, constantemente, fazendo ações que alertem nossa comunidade sobre a real necessidade de fazermos o descarte correto do lixo, mas não conseguimos entrar nas casas das pessoas e cuidar do lixo de cada um”, lembra.
De acordo com dados do SLU, foram retiradas das ruas do DF 612 toneladas de lixo em 2021, contra 600 toneladas em 2022, mas continua havendo descarte de resíduos de maneira incorreta. Por isso, o SLU segue investindo na campanha.
“Dobramos a quantidade de papa-entulhos no DF”, aponta Silvio Vieira. “Eram 11 em 2021, e hoje temos 23 unidades. Além disso, instalamos 354 papa-lixos desde 2021, que somam o total de 508 papa-lixos espalhados pelas regiões administrativas do DF. A população não tem motivo para fazer o descarte incorreto do seu lixo.”
Segundo o diretor-presidente do SLU, as ações poderiam ser ainda mais eficientes, se não houvesse grande demanda de descarte irregular por parte das comunidades.
“Fazemos várias ações de conscientização ambiental, mas poderíamos fazer mais”, sinaliza. “O valor que gastamos hoje com varrição e coleta do descarte irregular poderia ser utilizado em outros projetos do governo em benefício da população. Isso se não houvesse irresponsabilidade, crimes ambientais e descarte do lixo de maneira errada e em lugares indevidos.”
Veja, abaixo, algumas ações de conscientização ambiental promovidas pelo SLU.
→ Projeto Mobilização em Ação: iniciativa percorre as ruas do DF ensinando sobre o descarte correto do lixo, assim como seu acondicionamento. São distribuídos ímãs de geladeira que sinalizam os dias e horários das coletas seletiva e convencional, além de lixitos (lixeiras para carro feitas dos uniformes antigos dos garis) e ecobags. Essa ação já reciclou mais 10 mil uniformes, além de ajudar na profissionalização dos costureiros da Fábrica Social, responsável pela confecção das peças.
→ Teatro SLU: servidores da instituição apresentam, de forma lúdica, as informações sobre a correta separação de resíduos e a importância da reciclagem. Escolas, instituições e organizações públicas e privadas podem solicitar a apresentação do espetáculo O Garizito e sua turma, que tem cerca de 20 minutos de duração. De janeiro a outubro deste ano, foram 72 apresentações.
→ Visitas guiadas às unidades do SLU e ao Museu da Limpeza Urbana, localizado no térreo do Venâncio 2000 Shopping.
→ Aplicativo Coleta DF: o dispositivo ajuda moradores do DF a ter acesso rápido às informações sobre a coleta de resíduos. Por meio desse aplicativo, a população tem ciência dos dias e horários das coletas seletiva e convencional, além de saber, em tempo real, a localização do caminhão de lixo, o que ajuda a evitar colocar o material para coleta nos dias e horários errados.
→ Entrega do selo “Sou Consciente, Lixo não!” para reconhecer eventos que praticam ações de sustentabilidade na cidade.
→ Projeto Auto Eco Social: tem o objetivo de substituir as carroças de tração animal pelos triciclos elétricos, que são operados por ex-carroceiros. O projeto funciona no papa-entulho entre as quadras QE 36 e 42 do Guará II. Com cinco carrinhos elétricos, de propriedade do SLU, os trabalhadores atendem ao Disque-Entulho, para o qual os moradores ligam solicitando o recolhimento de materiais como restos de obra, galhos de árvores e móveis usados, entre outros.
→ Projeto De Cara Nova: para extinguir os maiores pontos de descarte irregular, essa ação tem contemplado todo o DF. De janeiro até o início de maio deste ano, o projeto já retirou quase 4 mil toneladas de entulho de lixões espalhados pela cidade.
| Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
→ Projeto Cartão Verde: criado no fim de 2020, o projeto já passou por nove regiões administrativas diferentes e distribuiu quase 8 mil cartões. Os garis são os “juízes” da ação, e cabe a eles, no momento do recolhimento dos resíduos, adesivar os contêineres e lixeiras de casas e condomínios. Se no contêiner houver pelo menos 90% de material reciclável, os moradores ganham cartão verde. Se houver separação parcial, é amarelo. Caso o lixo esteja reprovado, o endereço recebe cartão vermelho.
→ Campanha Descarte Consciente: contribui para a conscientização sobre o descarte legal de resíduos, visando minimizar o problema dos pequenos lixões.
→ Termo de cooperação entre SLU e DF Legal: parceria tem o objetivo de minimizar e erradicar pontos de descarte irregular. Equipes do SLU visitam locais e principais agentes de descarte ilegal no DF; quando é constatada alguma ilegalidade, a autarquia entra em contato com o DF Legal para que as sanções cabíveis sejam executadas.
→ Ações de comunicação digital em redes sociais.
*Com informações do SLU
Fonte: Agência Brasília – https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2023/10/19/recolhimento-de-descarte-irregular-de-lixo-impacta-os-cofres-publicos/