A Receita Federal disponibilizou um novo painel interativo online, oferecendo acesso público a informações detalhadas sobre os benefícios fiscais concedidos a empresas no Brasil. A ferramenta, lançada nesta semana, permite a consulta de dados referentes a um total de R$ 414,06 bilhões em incentivos e isenções tributárias concedidos pelo governo federal entre janeiro de 2024 e abril de 2025.
Transparência e Controle Social dos Benefícios Fiscais
Com o objetivo de ampliar a transparência e o controle social sobre os recursos públicos, o painel permite o cruzamento de dados de diversas maneiras. É possível, por exemplo, acompanhar os benefícios fiscais por setor econômico, empresa (utilizando o CNPJ), unidade da federação, tipo de tributo e tipo de incentivo. A informação é baseada nos dados prestados pelas próprias empresas na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), obrigatória desde julho do ano passado.
Segundo nota oficial da Receita Federal, a nova ferramenta “amplia a transparência e favorece o controle da sociedade sobre os benefícios fiscais e seus beneficiários, propiciando um ambiente de maior confiança entre contribuinte e administração tributária”. Anteriormente, a Receita Federal divulgava essas estatísticas apenas em sua página de dados abertos, formato que exigia do contribuinte conhecimentos específicos de informática para a manipulação dos dados brutos. Embora essa página continue disponível, o novo painel oferece uma interface consideravelmente mais amigável e intuitiva.
Acesso Simplificado a Informações Detalhes
Além do painel interativo, a Receita Federal continua a disponibilizar relatórios sobre renúncias fiscais, porém, sem a interatividade oferecida pela nova ferramenta. Assim, o painel se configura como um avanço significativo no acesso público a informações detalhadas sobre os benefícios fiscais concedidos. A facilidade de navegação e a possibilidade de filtrar informações por diversos critérios tornam a consulta mais eficiente e acessível a um público mais amplo.
Obrigatoriedade da Dirbi e Isenções
A implementação da Dirbi, como mencionado anteriormente, é um ponto crucial para a coleta dos dados apresentados no novo painel. A declaração é obrigatória para pessoas jurídicas que utilizam créditos tributários provenientes de benefícios fiscais. Ela deve ser preenchida no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), contendo informações detalhadas sobre os créditos tributários e os valores de impostos e contribuições deixados de recolher em razão dos incentivos.
Entretanto, a obrigatoriedade não se aplica a todas as empresas. As empresas que integram o Simples Nacional e os microempreendedores individuais (MEIs) estão isentos da obrigação de apresentar a Dirbi. A declaração deve ser enviada a cada dois meses, até o dia 20 do segundo mês seguinte ao período de apuração.
Dados do Perse e Atualizações Futuras
Em relação ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), extinto em março de 2025, os dados apresentados no painel incluem informações das empresas que declararam o benefício na Dirbi, independentemente de estarem ou não devidamente habilitadas ao programa. Para informações mais detalhadas sobre o Perse, a Receita Federal disponibiliza relatórios específicos em sua página oficial. Um relatório atualizado, incluindo os dados da Dirbi de março de 2025, estará disponível até o final de maio.
Em conclusão, o lançamento do painel interativo representa um avanço importante na transparência da gestão pública, facilitando o acesso da sociedade às informações sobre os benefícios fiscais concedidos pelo governo federal. A iniciativa demonstra um compromisso com a abertura de dados e o fortalecimento do controle social sobre a utilização dos recursos públicos.
