Simples Nacional: Prazo de Adesão Já Está Aberto
A partir desta quinta-feira (2), empresas interessadas em ingressar ou reingressar no Simples Nacional podem formalizar o pedido até o dia 31 de janeiro. O processo está disponível no Portal do Simples Nacional e abrange contribuintes excluídos em 2024, além de novas empresas que desejam se beneficiar do regime tributário simplificado.
A Receita Federal reforça que empresas que receberam termos de exclusão em 2024 podem regularizar a situação e solicitar a reinclusão. Aqueles que não quitaram débitos ou não se manifestaram já começaram a ser excluídos do regime desde 1º de janeiro de 2025.
Regularização e Reingresso
Cerca de 1,5 milhão de contribuintes que não resolveram pendências fiscais foram excluídos do Simples Nacional, mas podem voltar ao regime após regularizar a situação. A Receita oferece parcelamentos e transações como alternativas para facilitar a quitação das dívidas.
Por outro lado, mais de 1,87 milhão de contribuintes que regularizaram débitos a tempo continuam no regime de forma automática, sem a necessidade de realizar novo pedido.
A regularização pode ser feita diretamente no portal, com opções práticas e acessíveis para todos os perfis de empresários.
Como Consultar a Situação da Empresa
Os interessados em verificar se estão aptos a permanecer ou reingressar no Simples Nacional devem acessar a aba “Consulta Optantes” no Portal do Simples.
Para estar apto ao regime, o CNPJ precisa estar regular junto às administrações tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Essa verificação é fundamental, pois pendências fiscais ou cadastrais podem impedir a adesão ao Simples.
Impacto e Números do Simples Nacional
Atualmente, o Simples Nacional abrange 23,4 milhões de contribuintes, dos quais 16 milhões são microempreendedores individuais (MEI).
A Receita projeta que até o fim do prazo, aproximadamente 1,2 milhão de pedidos de adesão e reingresso sejam formalizados, volume semelhante ao de anos anteriores.
Vantagens do Simples Nacional
O Simples Nacional é uma das principais políticas tributárias voltadas para micro e pequenas empresas no Brasil. O regime permite recolher impostos de forma unificada, simplificando o processo e reduzindo a carga tributária.
Além disso, empresas que aderem ao Simples têm acesso facilitado ao crédito, participação em licitações públicas e menos burocracia para operar.
