O rascunho final da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) delineia um ambicioso plano global para frear o aquecimento do planeta em 1,5°C, uma meta crucial estabelecida no Acordo de Paris de 2015. Este documento de peso não apenas reafirma a vitalidade desse objetivo, mas também exige um compromisso internacional com calendários claros e mecanismos de implementação robustos, sobretudo no que tange à eliminação progressiva dos combustíveis fósseis e à expansão significativa do financiamento climático.
Objetivo Climático e a Transição Energética
A minuta da carta final da COP30 apresenta uma série de recomendações destinadas a catalisar a ação climática mundial. Ela insiste que a limitação do aquecimento global a 1,5°C ainda é uma meta “viva”, mas isso somente será possível com um esforço coordenado e programado. Dessa forma, o texto aponta para a necessidade de os países avançarem com trajetórias bem definidas para a redução tanto na produção quanto no uso de combustíveis fósseis.
Nesse sentido, o documento defende metas claras para a eliminação gradual do carvão e uma redução substancial do consumo de petróleo e gás. Adicionalmente, a proposta enfatiza a criação de mecanismos de cooperação internacional, visando assegurar uma transição justa para todas as regiões que, historicamente, dependem desses setores econômicos. Portanto, o foco é construir um futuro de emissões líquidas zero até a metade do século, em consonância com as projeções científicas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).
Financiamento Climático como Pilar Fundamental
A ampliação do financiamento climático surge como uma prioridade inquestionável para a COP30. O documento ressalta que “sem financiamento previsível e suficiente, não há como tornar viável a transição que o planeta exige”. Consequentemente, ele propõe a inclusão de mecanismos mais eficazes para a adaptação, a mitigação dos impactos, a compensação de perdas e danos, e o suporte a iniciativas locais, especialmente aquelas lideradas por povos indígenas e comunidades tradicionais. Em outras palavras, a equidade deve ser o alicerce de qualquer novo pacto global, com as nações historicamente responsáveis pelas maiores emissões assumindo a responsabilidade de prover recursos financeiros mais acessíveis e adequados.
Fortalecimento do Fundo de Perdas e Danos
Um dos pontos cruciais do rascunho é o fortalecimento do recém-criado Fundo de Perdas e Danos. O objetivo primordial, em primeiro lugar, é garantir que as comunidades severamente atingidas por eventos climáticos extremos – como secas prolongadas, inundações devastadoras e outros desastres induzidos pelo clima – tenham acesso direto e simplificado aos recursos disponíveis. Entretanto, o texto critica veementemente os regimes de financiamento atuais, classificando-os como lentos, excessivamente burocráticos e, acima de tudo, incompatíveis com a dimensão dos impactos climáticos que já afetam o mundo. Assim, a COP30 deve avançar na construção de “um sistema de proteção global que reconheça que perdas e danos já são parte da realidade climática”.
Adaptação Climática e Saberes Tradicionais
Conforme as diretrizes, a adaptação climática deve receber a mesma atenção política dedicada à mitigação, que se refere à redução das emissões de gases de efeito estufa. A proposta de Belém sugere, ademais, a construção de um quadro global mais robusto, que inclua métricas claras para avaliar o progresso e instrumentos eficazes para orientar investimentos estratégicos. Isso abrange infraestrutura resiliente, segurança hídrica, sistemas de saúde, alimentação, proteção costeira e, finalmente, a redução de riscos de desastres. É crucial, de fato, que as políticas de adaptação priorizem as regiões mais vulneráveis e incorporem os valiosos conhecimentos tradicionais.
O Papel Indispensável dos Povos Tradicionais
A minuta dedica uma atenção especial aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, cujas contribuições são essenciais para a conservação das florestas, a proteção da biodiversidade e o fortalecimento da resiliência climática. Dessa maneira, o documento propõe ampliar a participação desses grupos nos espaços formais da Organização das Nações Unidas (ONU). Além disso, reforça categoricamente que as decisões climáticas não podem, sob nenhuma circunstância, ignorar seus direitos territoriais. A consulta livre, prévia e informada, nesse sentido, deve ser respeitada como um princípio inegociável e um pilar fundamental da justiça climática.
Transições Justas e Comércio Global Sustentável
Outro ponto estrategicamente enfatizado é o papel das transições energéticas justas. O documento propõe uma expansão significativa dos investimentos em energias renováveis, redes de transmissão e sistemas descentralizados de acesso à energia, especialmente em regiões vulneráveis como a Amazônia. Para tanto, o texto também destaca a necessidade de oferecer apoio aos trabalhadores e às comunidades cujo sustento depende da cadeia de combustíveis fósseis, assegurando que a transição minimize as desigualdades. Similarmente, a agenda do comércio internacional emerge como um elemento-chave, recomendando maior coerência entre comércio, clima e biodiversidade, a fim de evitar que os fluxos comerciais incentivem o desmatamento, a exploração predatória ou violações socioambientais. Por conseguinte, as políticas comerciais devem apoiar os países em desenvolvimento no acesso a mercados sustentáveis, tecnologias limpas e oportunidades de valor agregado.
Visão Abrangente e o Legado de Belém
O documento da COP30 incorpora, por fim, orientações abrangentes sobre sistemas alimentares sustentáveis, agricultura ecológica, restauração de ecossistemas, soluções baseadas na natureza e financiamento verde. Para os redatores, a conferência em Belém precisa demonstrar que o multilateralismo ainda possui a capacidade de responder à emergência climática, principalmente em um cenário de intensa demanda por resultados concretos. Em última análise, afirma que “não é mais possível adiar ações estruturantes”, conclamando os países a assumirem compromissos que se traduzam em políticas públicas reais e impactantes.
Segundo o relatório, Belém está posicionada para marcar uma virada de página no regime climático global. A cidade, que simboliza a floresta amazônica e abriga povos guardiões da biodiversidade, é vista como o cenário ideal para reafirmar que a crise climática só pode ser enfrentada com justiça, equidade e participação popular. A COP30, portanto, é apresentada como uma oportunidade histórica para “reconstruir a relação do mundo com a natureza” e garantir um futuro seguro e digno para todas as gerações.
