Foi alterado, pela Controladoria-Geral do DF (CGDF), o cronograma voltado à seleção de entidades e organizações da sociedade civil (OSCs) que pretendem compor o Conselho de Transparência e Controle Social (CTCS). O Edital nº 01/2022, com o novo cronograma foi publicado nessa segunda-feira (31) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O conselho é um órgão consultivo vinculado à CGD), com mandato de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
Cinco vagas do CTCS deverão ser preenchidas por entidades e organizações da sociedade civil, que terão a incumbência de sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento da transparência, do controle social e do acesso à informação pública, conforme o Decreto nº 42.323, de 22 de julho de 2021.
Para se integrarem ao CTCS, as entidades devem representar o setor produtivo, enquanto as OSCs precisam ter experiência comprovada em projetos de fomento em transparência, acesso à informação ou controle social. Todas devem comprovar ter, no mínimo, dois anos de funcionamento no DF, atendendo ao disposto no item 1.2 do Decreto nº 42.323/2021.
As inscrições foram prorrogadas para 28 de fevereiro, conforme o Edital Nº 1/2022. Está confirmado o processo seletivo em duas etapas, inscrição e seleção, que poderão ser acompanhadas por meio do site da CGDF.
O Edital nº 03/2021, com todas as informações relativas às inscrições, formulários, seleção, critérios de análise, resultado da seleção e indicação de representantes para o conselho, pode ser obtido no site da CGDF ou solicitado pelo e-mail secretariaexecutivactcs@cg.df.gov.br.
Acompanhe, abaixo, o cronograma.
| FASES | PERÍODO |
| Abertura das inscrições | 31.12.2021 |
| Encerramento das inscrições | 28. 2.2022 |
| Divulgação das entidades selecionadas | 4. 3.2022 |
| Abertura do prazo para envio dos recursos | 4. 3.2022 |
| Encerramento do prazo para envio dos recursos | 11.3.2022 |
| Divulgação do resultado dos recursos | 16. 3.2022 |
| Divulgação do resultado definitivo do processo seletivo | 16. 3.2022 |
| Indicação dos representantes pelas entidades selecionadas | 25.3.2022 |
*Com informações da Controladoria-Geral do DF
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