Por Ian Ferraz, da Agência Brasília
O Projeto de Lei Complementar que trata da preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) foi entregue à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na tarde desta segunda-feira (4). O documento foi recebido pelo presidente da Casa, deputado Wellington Luiz, pelas mãos da vice-governadora Celina Leão e do secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. A expectativa é que o texto comece a ser apreciado em breve pelos distritais.
O Ppcub trata da legislação urbanística das áreas tombadas do Distrito Federal, tanto no âmbito local como no federal. Ou seja, é referente às regiões do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal e Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá. Vale lembrar que o regimento para áreas não tombadas consta da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), revisada em mais de uma oportunidade na gestão do governador Ibaneis Rocha.
A intenção do governo ao levar o projeto pessoalmente aos parlamentares é aproximar o Executivo do Legislativo, principalmente em temas densos e que requerem muita atenção, a exemplo da discussão sobre o Ppcub. Por isso, os principais pontos do projeto foram apresentados e esclarecidos pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz.
Além do presidente da CLDF, Wellington Luiz, participaram da reunião pública os distritais Iolando, Chico Vigilante, Pepa, Daniel de Castro, Hermeto, Joaquim Roriz Neto, Robério Negreiros, Max Maciel, Jaqueline Silva, Dayse Amarílio, Thiago Manzoni, Rogério Morro da Cruz, Jane Klebia, Martins Machado e Fábio Félix. Representantes do setor produtivo acompanharam a explicação sobre o projeto.
A vice-governadora Celina Leão destacou o caráter plural do projeto. “Sabemos o quanto nossa sociedade precisa de uma legislação para se desenvolver. Esse projeto não é de governo ou oposição, é um projeto de Estado. Por muitas vezes, esse projeto foi impedido por divergências de ponto de vista, sobre o que é patrimônio tombado ou não. Desde o governo passado tentamos aprovar esse projeto no Conplan, e também é importante dizer que esse projeto teve a participação técnica dos outros governos, por isso é um projeto de Estado”, defendeu.
Já o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, comentou sobre a rotina de o governo aproximar-se da CLDF nos principais temas de interesse da população. “É uma nova rotina que queremos estabelecer com a CLDF. Nesses projetos que percebemos que vão gerar uma discussão maior, estou me colocando à disposição para vir e explicar aos deputados e deputadas, sempre acompanhado de alguém que detém a expertise do tema. A ideia é melhorar esse debate e a relação. O Ppcub vem sendo discutido há muito tempo, é muito extenso, e viemos fazer essa explanação para que a matéria possa ficar clara aos deputados e ao setor produtivo e para que possamos avançar o mais rapidamente”, explicou.
Para se chegar à redação final do PLC foram pelo menos 15 anos de discussões, um tema que envolveu diversas instâncias, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), e também o setor produtivo e a população.
Wellington Luiz afirmou que a Casa dará prioridade à votação. “Não vamos atropelar nenhuma das comissões, os prazos serão respeitados, mas a ideia é que possamos votar o mais rápido possível. Não podemos deixar esse projeto por anos e anos. A população e o setor produtivo esperam muito. Podem ter certeza que o projeto não vai parar em uma prateleira”, afirmou o presidente da CLDF.
Fonte: Agência Brasília – https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2024/03/04/projeto-de-lei-que-trata-do-conjunto-urbanistico-e-entregue-a-cldf/
