Jak Spies, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader
A terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) começa a vencer entre os dias 17 e 21 de julho, para quem optou pelo pagamento parcelado. A data varia de acordo com o número de inscrição do imóvel. O vencimento na segunda (17) é para as inscrições com finais 1 e 2. De terça (18) até sexta-feira (21), devem ser quitadas as parcelas de inscrições com os finais 3 e 4, 5 e 6, 7 e 8, 9 e X, respectivamente. A quarta, a quinta e a sexta parcelas devem ser pagas nos meses de agosto, setembro e outubro, sucessivamente.
O proprietário de imóvel que não recebeu o boleto para pagamento do IPTU 2023 pelos Correios deve acessar o portal de serviços da Receita para emitir o documento de arrecadação (DAR IPTU/TLP). Outra opção é baixá-lo por meio do aplicativo Economia DF e escolher a opção Imóveis.
Para consultar a situação fiscal, basta acessar a dívida ativa. No site também é possível emitir o documento de arrecadação para quitar débitos vencidos. No atendimento virtual da Receita do DF há a possibilidade, ainda, de pedir o parcelamento do imposto dos anos anteriores.
Os contribuintes que não dispõem de acesso aos meios eletrônicos para emissão do boleto podem agendar atendimento presencial nos postos do Na Hora ou nas agências de atendimento da Receita do DF, pelo número 156, opção 3, em ligação feita a partir de um número fixo.
Arrecadação
Os impostos compõem a receita tributária e são responsáveis por garantir a arrecadação que custeia parte dos investimentos em serviços. De acordo com o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, é por meio dos tributos que são implementadas melhorias nas áreas da saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
“É importante que o cidadão compreenda que o IPTU é essencial para manter os serviços públicos funcionando e garantir uma melhor qualidade de vida para os brasilienses”, observou.
Para 2023, a receita prevista com a arrecadação do IPTU é de R$ 1,4 bilhão. Até o momento, o GDF arrecadou R$ 780,4 milhões, o que corresponde a 53% do valor total. A estimativa é de que 986.176 contribuintes paguem o IPTU e 946.290 a TLP, que podem ser parcelados em seis parcelas.
Segundo cálculos da Secretaria de Fazenda, em 2022 cerca de 23% dos contribuintes com imóvel próprio no DF não cumpriram as obrigações com o fisco, o que implica ter o CPF ou o CNPJ registrados em cadastro devedor. Além disso, o imóvel pode até mesmo ir a leilão caso o débito não seja quitado.
Atendimento presencial
⇒ Para agendar o atendimento, o contribuinte poderá acessar o Agenda DF. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 12h30 às 18h30
⇒ Telefone 156 – opção 3, segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 7h às 19h
⇒ 0800 644 0156 (ligação de outros estados)
Endereço das agências:
⇒ Plano Piloto: 701 Norte, Bloco D Loja 1
⇒ Ceilândia: CNN 1, Bloco B – Avenida Hélio Prates
⇒ Gama: Quadra 1, Área Especial – Setor Central
⇒ Planaltina: SHD, Bloco C
⇒ SIA: SAPS Trecho 1, Lote H (próximo à Caesb) – EPTG
⇒ Taguatinga: CNA, Área Especial s/nº – Praça Santos Dumont.
Fonte: Agência Brasília – https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2023/07/12/programe-se-terceira-parcela-do-iptu-comeca-a-vencer-na-proxima-semana/