O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou uma mudança significativa no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), reduzindo o limite de enquadramento para R$ 200 mil a partir de julho de 2025. Essa decisão, tomada em reunião extraordinária do CMN, impactará diretamente o acesso ao seguro rural para médios e grandes produtores.
Redução do Limite no Proagro: Foco na Agricultura Familiar
A partir do início da safra 2025/2026, o Proagro deixará de cobrir parte dos médios produtores. Até então, os bancos eram obrigados a oferecer o seguro para operações de crédito de custeio agrícola de até R$ 270 mil. Com a nova resolução, esse valor cai para R$ 200 mil por ano agrícola. Segundo o Banco Central (BC), essa redução visa concentrar os recursos do programa na agricultura familiar.
Além disso, a medida pretende abrir espaço para a ampliação do seguro rural a produtores frequentemente atingidos por eventos climáticos, sem aumentar os gastos do Proagro. A justificativa do BC, em nota oficial, é que a mudança permitirá uma melhor alocação de recursos, direcionando-os para quem mais precisa.
Seguro Rural para Médios Produtores: Alternativas Privadas
Para os médios produtores, cujas operações de crédito superam R$ 200 mil, o acesso ao seguro rural não será totalmente eliminado. Eles poderão recorrer a seguradoras privadas, com subsídio do Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR). Esse subsídio, oferecido pelo governo, visa baratear o custo do seguro, tornando-o mais acessível a esse grupo de produtores.
Esta não é a primeira redução de limite imposta pelo CMN ao Proagro. Em abril de 2024, o limite já havia sido reduzido de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano agrícola. Portanto, a decisão atual representa mais um ajuste na política de seguro rural, buscando maior eficiência e direcionamento dos recursos.
Indenizações e Melhorias no Acesso ao Proagro
De acordo com o BC, a redução do limite possibilita a ampliação das indenizações e garante o atendimento a um maior número de pequenos produtores rurais, especialmente aqueles afetados por eventos climáticos adversos. Em outras palavras, a medida pretende tornar o sistema mais justo e equitativo.
Outra mudança importante diz respeito aos critérios de elegibilidade para o seguro. A regra que antes impedia o acesso a produtores com histórico de muitas perdas foi reformulada. Agora, a concessão do seguro considerará não apenas a recorrência dos prejuízos, mas também a gravidade das perdas e o valor total das indenizações recebidas. Conforme o BC, essa alteração permitirá que produtores que antes eram excluídos do Proagro possam agora ter acesso ao seguro, sem aumentar o risco do programa.
Impacto do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc)
Finalmente, o BC também anunciou alterações no impacto das faixas de risco do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) na definição do valor da indenização. A partir de 1º de julho, essas faixas terão menor influência no cálculo do valor a ser indenizado. Segundo o BC, essa modificação resultará em um aumento no valor da indenização por cobertura concedida.
Em conclusão, as mudanças anunciadas pelo CMN no Proagro refletem uma estratégia de direcionamento dos recursos para a agricultura familiar, buscando maior eficiência e equidade no acesso ao seguro rural. A utilização de seguradoras privadas, subsidiadas pelo PSR, para atender aos médios produtores, representa uma importante alternativa para garantir a proteção contra riscos climáticos em todo o setor agrícola.
