Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a Instrução Normativa (IN) n° 6, do Instituto Brasília Ambiental, que atualiza os valores dos preços cobrados pelos serviços relacionados ao licenciamento ambiental. A normativa também ajusta os valores cobrados, via compensação florestal, em recursos financeiros para remanescentes de vegetação e árvores isoladas.
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O documento atende à previsão legal contida nos decretos nº 36.992/2015 e 39.469/2018, que determinam que os valores devem ser revistos, anualmente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A normativa foi publicada na edição de sexta-feira (4).
“Esses reajustes são correções previstas em decretos vigentes, não se trata de um aumento de valores, e sim da execução de uma política de acerto monetário nos preços dos serviços públicos prestados”, esclarece o superintendente de Licenciamento Ambiental (Sulam), Alisson Santos Neves.
A última vez que a autarquia ambiental renovou os preços desses serviços ocorreu no ano de 2015.
*Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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