O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a prorrogação do prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários publiquem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Agora, os empregadores têm até o dia 6 de abril para disponibilizar as informações, que antes deveriam ser entregues até o fim de março.
Igualdade e Legislação
A medida cumpre a lei sancionada em julho de 2023, que torna obrigatória a igualdade salarial entre gêneros. O relatório deve ser apresentado semestralmente, garantindo transparência e mecanismos de fiscalização contra a discriminação no ambiente de trabalho. O descumprimento da norma pode acarretar multas pesadas monitoradas pelo MTE.
Segundo o ministério, a prorrogação ocorreu devido a instabilidades técnicas no acesso aos dados do portal. A expectativa é que a quinta edição do relatório, consolidando os dados de 2025, seja publicada ainda no mês de abril, permitindo que trabalhadores e o público em geral acompanhem os critérios de remuneração das grandes empresas.
