“A construção dessa portaria foi realizada a várias mãos pela Semob, SSP e DF Legal. Com isso, será possível aumentar o efetivo empregado nas ações fiscalizatórias nos terminais rodoviários, a fim de coibir o comércio ambulante e permitir a circulação dos usuários do sistema”
Cristiano Mangueira, secretário da DF Legal
As secretarias DF Legal, de Segurança Pública (SSP) e de Transporte e Mobilidade (Semob) do Distrito Federal publicaram, nesta quarta-feira (26), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), portaria conjunta para definir o papel de cada pasta na fiscalização do comércio ambulante na Rodoviária do Plano Piloto. A elaboração do documento visa otimizar a liberação de espaços para transeuntes e evitar o comércio irregular nas plataformas e nos acesso à estação do metrô.
A expectativa é que, com a portaria, as equipes de fiscalização cheguem próximas a 100 agentes das três pastas, cuja atividade primária será os terminais rodoviários.
A construção da Portaria Conjunta nº 2/2022 foi feita em prol da circulação da população nas estações rodoviárias, especialmente na do Plano Piloto, o maior terminal de passageiros do Distrito Federal.
“A construção dessa portaria foi realizada a várias mãos pela Semob, SSP e DF Legal. Com isso, será possível aumentar o efetivo empregado nas ações fiscalizatórias nos terminais rodoviários, a fim de coibir o comércio ambulante e permitir a circulação dos usuários do sistema”, afirma o secretário da DF Legal, Cristiano Mangueira.
Os fiscais da Semob serão os responsáveis por fiscalizar a área que compreende os terminais, por se tratar de competência privativa dos auditores fiscais de atividades urbanas do transporte.
Os auditores da DF Legal passarão a combater o comércio irregular nas áreas que compreendem os arredores dos terminais, como, por exemplo, a plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto.
As duas secretarias não ficarão impedidas de atuarem juntas, uma vez que a DF Legal prestará apoio logístico e operacional, quando solicitados, para os agentes da Semob. Isso ocorrerá mediante a elaboração de um protocolo de ações integradas (PAI) desenvolvidas pela Secretaria de Segurança Pública.
Por sua vez, a SSP dará apoio para os fiscais das duas pastas, garantindo a integridade deles nas operações de combate ao comércio ambulante irregular.
Outro ponto que ficou definido será a destinação dos produtos apreendidos. Todo o material será enviado para o depósito da DF Legal, no SIA. Quando não se tratarem de gênero alimentício, os produtos ficarão no local à disposição dos responsáveis, que poderão retirá-los após o pagamento de taxas.
*Com informações da Secretaria DF Legal
