Desde sexta-feira, 6 de junho, trabalhadores com carteira assinada (CLT) podem migrar seus empréstimos consignados antigos para o programa Crédito do Trabalhador, obtendo taxas de juros significativamente menores. Esta medida representa a concretização da terceira e última etapa de ampliação da portabilidade, oferecendo aos trabalhadores a possibilidade de reduzir seus custos com dívidas.
Portabilidade Total de Consignados: Juros Menores Já São Realidade
A portabilidade total permite que trabalhadores com contratos antigos de empréstimos consignados, totalizando cerca de 3,8 milhões de contratos e R$ 40 bilhões em dívidas, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, busquem melhores condições financeiras. Inicialmente, em abril, a troca de dívidas caras por opções mais baratas era limitada à mesma instituição financeira. Posteriormente, em maio, a portabilidade foi expandida para incluir a migração entre bancos diferentes.
Agora, com a conclusão desse processo, qualquer trabalhador pode transferir sua dívida de qualquer banco para o programa Crédito do Trabalhador ou para outra instituição financeira que ofereça juros menores. Isso inclui até mesmo contratos já existentes do próprio Crédito do Trabalhador, permitindo a busca pela melhor taxa disponível no mercado. As mais de 70 instituições financeiras participantes já disponibilizaram essa opção em seus aplicativos e sites. Vale ressaltar que, por enquanto, a migração não está disponível pela Carteira de Trabalho Digital.
Taxas de Juros e Benefícios da Portabilidade
A viabilidade da troca de empréstimos depende diretamente da comparação entre as taxas de juros. Enquanto o crédito consignado tradicional costuma apresentar taxas entre 7% e 8% ao mês, o Crédito do Trabalhador oferece taxas a partir de 1,6% ao mês, com uma média em torno de 3% ao mês. Em maio, a taxa média foi de 3,43%, enquanto em 5 de junho, atingiu 3,63%. O Ministério do Trabalho e Emprego monitora as taxas diariamente e alerta para a não tolerância a práticas abusivas por parte das instituições financeiras.
Em comparação com outras modalidades de crédito sem garantia, como cheque especial (7,4%), rotativo do cartão de crédito (15,1%) e crédito pessoal (6,2%), segundo dados do Banco Central de abril, as taxas do Crédito do Trabalhador demonstram-se consideravelmente mais vantajosas. A medida provisória (MP) que criou o programa Crédito do Trabalhador garante a redução obrigatória dos juros na troca de dívidas por 120 dias, até 21 de julho. Os bancos também têm a obrigação de oferecer essa opção de migração aos seus clientes. Caso a oferta do banco não seja atrativa, o trabalhador poderá buscar a portabilidade em outra instituição.
Como Funciona a Portabilidade e Próximos Passos
Para solicitar a portabilidade, o trabalhador precisa verificar se o banco de destino oferece o consignado do Crédito do Trabalhador e, em seguida, realizar o pedido por meio dos canais digitais (site ou aplicativo) da instituição. A nova instituição quita automaticamente a dívida anterior, assumindo o crédito com as novas taxas e prazos. Através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados, e em até 24 horas recebe ofertas de crédito das instituições financeiras.
A próxima etapa do programa prevê a possibilidade de solicitar a portabilidade diretamente pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, embora ainda não haja uma data definida para implementação. A Dataprev será responsável pela gestão da troca de dívidas e concessão de novos empréstimos. Atualmente, a portabilidade automática de dívidas se aplica a créditos diretos ao consumidor (CDC) e empréstimos consignados tradicionais. Por outro lado, o trabalhador também pode usar o Crédito do Trabalhador para quitar dívidas em cheque especial ou cartão de crédito, mas sem a portabilidade automática, necessitando renegociar a dívida previamente.
Em conclusão, o programa Crédito do Trabalhador já liberou cerca de R$ 14 bilhões para 25 milhões de novos contratos, com 62,66% das operações concentradas em trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego. A portabilidade total representa um importante avanço na busca por melhores condições financeiras para os trabalhadores brasileiros, facilitando o acesso a crédito com juros mais justos.
