A Polícia Federal oficializou, nesta segunda-feira (3), uma nova instrução normativa que estabelece diretrizes mais rigorosas para o controle e a fiscalização de produtos químicos. A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa atualizar os procedimentos de monitoramento previstos na legislação federal, focando especialmente em substâncias que possuem potencial para serem utilizadas na produção ilegal de drogas e outras substâncias entorpecentes.
Regras para o setor
O texto normativo define novas exigências para o cadastro, licenciamento, fiscalização e responsabilização de pessoas físicas e jurídicas. A determinação abrange todos os envolvidos na cadeia produtiva, incluindo produtores, comerciantes, transportadores, armazenadores e usuários de produtos químicos listados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Agora, o Sistema de Controle de Produtos Químicos torna-se a ferramenta central para a emissão de licenças de funcionamento, certificados e autorizações para importação, exportação e reexportação.
Uma das mudanças mais significativas é a obrigatoriedade de envio dos Mapas Mensais de Controle. As empresas devem reportar todas as movimentações de substâncias realizadas no mês anterior até o dia 15 de cada mês. Essa exigência permanece válida mesmo nos períodos em que não houver qualquer movimentação de produtos controlados, garantindo um rastreamento contínuo por parte das autoridades.
Fiscalização e Penalidades
A Polícia Federal terá autonomia para realizar inspeções em estabelecimentos e locais onde ocorram atividades com produtos químicos, podendo apreender qualquer material encontrado em situação irregular. A norma organiza as infrações em diferentes níveis de gravidade, prevendo sanções que variam conforme a conduta. Entre as infrações listadas estão a falta de licenciamento, omissão de dados, adulteração de documentos e rótulos, além da realização de atividades sem a devida autorização.
Em casos de reincidência, a licença de funcionamento poderá ser suspensa por até 180 dias. Para situações mais graves, como a comprovação de envolvimento no desvio de produtos para fins ilícitos, a autorização será cancelada definitivamente. Segundo a corporação, o objetivo é fortalecer os mecanismos de rastreamento e ampliar a capacidade de controle sobre substâncias sensíveis. Esta nova instrução revoga as normas anteriores que estavam em vigor desde 2020 e 2021.
