A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou, na última terça-feira (13), seu pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela condenação dos cinco réus envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018, na cidade do Rio de Janeiro.
Pedido de Condenação ao STF
A manifestação da PGR, que representa a etapa final das alegações antes do julgamento, solicita a condenação de cinco acusados: Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e Robson Calixto, ex-policial militar e assessor de Domingos Brazão. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa.
Segundo o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, as provas reunidas durante a investigação demonstram cabalmente a participação dos acusados no crime. Em suas alegações finais, o procurador ressaltou a solidez das evidências apresentadas, afirmando que “os fatos que se seguiram e culminaram na execução de Marielle e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio de Fernanda Gonçalves [assessora da vereadora], devidamente descritos na denúncia, são conhecidos e foram suficientemente tratados e comprovados na ação penal pertinente, que tramitou perante o órgão competente do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro”.
Detalhes da Acusação e Motivações
De acordo com a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter efetuado os disparos que vitimaram Marielle e Anderson, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa são apontados como os mandantes do crime. Além disso, a investigação atribui a Rivaldo Barbosa a participação nos preparativos do assassinato. Ronald Alves de Paula é acusado de monitorar a rotina da vereadora e repassar informações estratégicas ao grupo criminoso. Já Robson Calixto teria fornecido a Lessa a arma utilizada no crime.
A Polícia Federal concluiu que o crime está intrinsecamente ligado à posição política contrária de Marielle Franco aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, grupo este com fortes conexões com questões fundiárias em regiões controladas por milícias no Rio de Janeiro. Apesar das acusações, os réus negaram qualquer envolvimento no assassinato durante a fase de instrução processual.
Próximos Passos e o Julgamento
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, será o responsável por designar a data do julgamento. Embora não haja uma data definida, a expectativa é que o julgamento ocorra ainda este ano. Esta decisão terá grande repercussão, considerando a dimensão política e social do caso, que abalou profundamente a sociedade brasileira.
Vale ressaltar que, anteriormente, o Ministro Alexandre de Moraes já se manifestou sobre o caso, mantendo a prisão de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa. Além disso, a PGR também se posicionou contra a soltura de Chiquinho Brazão, que alegou problemas de saúde para justificar sua liberdade. A expectativa agora é pela definição da data do julgamento e pela finalização do processo judicial, que busca justiça para as vítimas e seus familiares.
