O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta terça-feira (14) a condenação de sete indivíduos vinculados ao Núcleo 4 da investigação sobre a trama golpista. Segundo Gonet, os acusados teriam orquestrado uma elaborada “guerra informacional” com o propósito de minar as fundações da democracia brasileira e, consequentemente, manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas urnas.
Desenvolvimento da Acusação contra o Núcleo 4
Durante uma exposição que se estendeu por quase uma hora, Gonet detalhou minuciosamente a denúncia, afirmando categoricamente que os integrantes deste grupo promoveram uma intensa campanha de desinformação. O objetivo primordial, conforme o procurador, era preparar o terreno para um golpe de Estado. Ele enfatizou que “foram os integrantes deste núcleo, agora em julgamento, que se dedicaram a fabricar e a disseminar narrativas falseadas, no intuito de incutir na população a convicção de que a estrutura democrática estava se voltando, sordidamente, contra o povo”.
A Estratégia da “Guerra Informacional” e a “Abin Paralela”
Gonet indicou que essa “guerra” teria sido travada a partir de dentro do próprio governo. Além disso, o PGR apresentou provas sobre a existência da chamada “Abin paralela”, que supostamente se valeu da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar opositores políticos. O propósito, segundo a acusação, era fornecer material bruto que seria subsequentemente trabalhado por disseminadores de notícias falsas. Em primeiro lugar, esses ataques se concentraram no sistema eleitoral e, posteriormente, evoluíram para campanhas difamatórias contra diversas autoridades.
Entre os principais alvos das campanhas difamatórias, Gonet citou expressamente os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica. A justificativa para tais ataques seria a recusa desses líderes militares em aderir aos planos golpistas. Ademais, o procurador-geral afirmou que, em outra frente de atuação, alguns dos réus produziram um relatório falso. Este documento, apesar de se apresentar com informações supostamente técnicas, continha dados inverídicos a respeito das urnas eletrônicas.
Consequentemente, “tal relatório foi utilizado para questionar o resultado da corrida presidencial de 2022, em que Bolsonaro saiu derrotado, inflamando a militância bolsonarista”, reiterou Gonet, sublinhando o impacto intencional da desinformação.
Os Acusados e as Imputações Formais
O Núcleo 4 da trama golpista é composto por sete indivíduos: Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército), Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército), Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército), Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército), Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
Esses réus enfrentam uma série de acusações graves, que incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, crime de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Portanto, as imputações refletem a seriedade dos atos atribuídos a cada um deles.
A Posição da Defesa dos Réus
Por outro lado, as defesas dos acusados, em suas alegações finais por escrito, apresentaram argumentos contestando a acusação. Em geral, elas afirmaram que a Procuradoria-Geral da República não conseguiu individualizar as condutas específicas de cada réu. Além disso, as defesas sustentam que não foram apresentadas provas cabais dos crimes, e o processo estaria fundamentado apenas em indícios e suposições, configurando, assim, uma narrativa genérica e sem o devido lastro probatório individualizado.
Andamento da Sessão de Julgamento
O julgamento do Núcleo 4 teve início na manhã desta terça-feira. A sessão começou com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, seguida pela manifestação do procurador-geral Paulo Gonet. Posteriormente, os advogados de defesa tiveram a oportunidade de apresentar suas argumentações em nome de seus clientes. A sessão, que teve início pouco depois das 9h, previu um intervalo para almoço e retorno à tarde. A expectativa era que apenas as manifestações da acusação e da defesa ocorressem neste primeiro dia de trabalho.
Para a conclusão do julgamento, foram reservadas mais três sessões, programadas para os dias 15, 21 e 22 deste mês. Nessas ocasiões, os ministros da Primeira Turma — composta por Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia — deverão proferir seus votos, decidindo pela absolvição ou condenação dos réus, consolidando assim a decisão do colegiado.
Contexto dos Núcleos da Trama Golpista
O julgamento da tentativa de golpe de Estado foi dividido pela PGR, com o aval do Supremo Tribunal Federal, em quatro núcleos distintos. Essa segmentação foi estabelecida para agrupar os participantes de acordo com o papel desempenhado por cada um dentro da complexa organização criminosa. Como integrante do Núcleo 1, também conhecido como “o crucial”, o ex-presidente Jair Bolsonaro já foi condenado pela Primeira Turma do Supremo como líder da organização criminosa. Além dele, outras seis pessoas também foram sentenciadas em processos anteriores.
Além do Núcleo 4, que está atualmente em julgamento, os núcleos 2 e 3 também terão seus julgamentos realizados ainda neste ano. O julgamento do Núcleo 3 está agendado para o dia 11 de novembro, enquanto o Núcleo 2 terá sua sessão marcada para o mês de dezembro. Conforme Gonet denunciou em pronunciamentos anteriores, os réus, de forma geral, propagaram sistematicamente notícias falsas sobre o processo eleitoral. Além disso, eles realizaram ataques virtuais a instituições e a autoridades que ameaçavam os interesses da organização criminosa, caracterizando, portanto, uma ação coordenada e de grande alcance.
