A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou nesta terça-feira, 11 de novembro, o pedido de condenação para dez indivíduos envolvidos no núcleo de uma trama golpista. Este grupo, de acordo com as investigações, planejava atentados contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e os então presidente e vice-presidente eleitos, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, antes mesmo de suas posses em janeiro de 2023.
Acusação Detalhada e a “Disposição Homicida”
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reafirmou a acusação contra os dez réus do denominado “núcleo 3”, parte de um esquema maior que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, apesar do resultado das eleições de 2022. As evidências coletadas sobre as ações deste grupo, conforme expressou Gonet, “escancaram a declarada disposição homicida e brutal da organização criminosa”, revelando a gravidade das intenções.
Este núcleo é composto por nove militares do Exército e um policial federal, os quais são acusados de ter monitorado ativamente o ministro Alexandre de Moraes no final de 2022. O objetivo, segundo a denúncia, era sequestrá-lo e assassiná-lo, ou, nas palavras empregadas por Gonet, “neutralizá-lo”. Além disso, mensagens interceptadas durante o julgamento demonstram claramente a intenção dos réus em “matar” adversários políticos, com Moraes sendo um alvo prioritário.
Não apenas o ministro, mas também o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, estavam sob vigilância. O plano, conforme detalhado na denúncia, incluía igualmente a eliminação de ambos antes que assumissem seus respectivos cargos no início de 2023. Portanto, a trama se estendia a altas figuras do Estado brasileiro.
Provas e Conexões com Outras Investigações
Gonet sublinhou que a Polícia Federal (PF) encontrou registros documentais que confirmam a existência e os detalhes de planos como o “Punhal Verde e Amarelo” e a “Operação Copa 2022”. Estes documentos continham informações minuciosas sobre a execução do planejamento golpista. Ademais, outras evidências apresentadas pela acusação incluem o rastreamento de celulares e veículos supostamente usados pelos réus para monitorar Moraes entre novembro e dezembro de 2022, reforçando a materialidade das ações.
A Procuradoria-Geral da República também fez menção ao julgamento do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete de seus aliados, que culminou na condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por liderar o complô golpista. Para Gonet, este veredito “tornou incontroversa a materialidade dos fatos”, solidificando o entendimento sobre a existência e a natureza da trama.
O Andamento do Julgamento e os Crimes Imputados
Nesta terça-feira, o julgamento do núcleo 3 limitou-se às sustentações orais tanto da acusação quanto das defesas. O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, agendou sessões adicionais para os dias 12, 18 e 19 de novembro para aprofundar a análise do caso. O processo ocorre na Primeira Turma do STF, um colegiado formado pelos ministros Alexandre de Moraes (que atua como relator e será o primeiro a votar), Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Os dez acusados do núcleo 3, assim como os réus de outros segmentos da trama, respondem por uma série de crimes graves. Entre as imputações estão organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Esses indivíduos são conhecidos como “kids-pretos”, uma designação para militares que integraram o grupamento de forças especiais do Exército. O grupo também é acusado de ter exercido pressão sobre os comandantes das Forças Armadas para que aderissem ao plano golpista, valendo-se, para isso, de campanhas de difamação.
Os Integrantes do Núcleo 3 e Uma Exceção Judicial
Os dez réus que compõem o núcleo 3 e enfrentam estas graves acusações são:
- Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
- Estevam Theophilo (general);
- Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
- Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
- Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
- Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
- Wladimir Matos Soares (policial federal).
Contudo, para o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, a Procuradoria-Geral da República solicitou uma desclassificação da acusação. Neste caso específico, a PGR pediu que o crime seja reclassificado para incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais. Consequentemente, com essa mudança, o acusado poderia ter direito a um acordo judicial, o que o livraria de uma possível condenação. Atualmente, ele responde aos mesmos cinco crimes imputados a todos os demais réus do grupo.
Panorama Geral das Condenações e Próximos Passos
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal já proferiu condenações em relação a 15 réus envolvidos na complexa trama golpista. Deste total, sete condenados pertencem ao Núcleo 4, enquanto outros oito acusados fazem parte do Núcleo 1, que foi liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Em vista dos desdobramentos, o julgamento do grupo 2 está programado para ter início a partir de 9 de dezembro, sinalizando a continuidade da apuração e responsabilização dos envolvidos.
