A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou nesta terça-feira (20) sua posição pela manutenção da prisão preventiva do general Walter Braga Netto. Apesar de Braga Netto ter se tornado réu no Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR argumenta que o risco de obstrução às investigações sobre um alegado complô golpista durante o governo Bolsonaro persiste.
Prisão Preventiva Mantida: PGR Alega Risco de Obstrução
Em manifestação apresentada em Brasília, a PGR defendeu a continuidade da prisão do general, iniciada em 14 de dezembro. A decisão se baseia na avaliação de que Braga Netto tentou interferir nas investigações, principalmente por meio de contatos com o tenente-coronel Mauro Cid, figura central nas revelações sobre o suposto plano golpista. A Polícia Federal (PF) apontou essas ações como indícios de obstrução à justiça.
Embora a defesa do general tenha pedido sua soltura após o recebimento da denúncia pelo STF, a PGR discorda. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a aceitação da denúncia não elimina o risco de interferência nas investigações. Em sua manifestação dirigida ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, Gonet enfatizou que o processo ainda está em estágio inicial e que a apuração dos crimes precisa ser preservada até sua conclusão. “O oferecimento de denúncia não afasta automaticamente o perigo de interferência indevida na instrução criminal, que sequer foi iniciada e cujo curso regular deve ser resguardado até a sua conclusão”, argumentou o procurador.
O Núcleo Central do Caso e os Réus
A decisão da PGR se insere no contexto mais amplo das investigações sobre o suposto plano golpista. Braga Netto tornou-se réu juntamente com outros membros do chamado “núcleo central do golpe”, um grupo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e vários ex-integrantes do seu governo. Esse grupo, também conhecido como “Núcleo 1”, teve a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março.
Além de Bolsonaro e Braga Netto, o “Núcleo 1” é composto por figuras importantes do governo anterior: o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que assumiu o papel de delator no caso.
Implicações e Desdobramentos
A manutenção da prisão preventiva de Braga Netto representa um passo significativo nas investigações e demonstra a preocupação das autoridades com a possibilidade de obstrução à justiça. A decisão reforça a gravidade das acusações e a necessidade de garantir a transparência e o devido processo legal. Posteriormente, acompanharemos os desdobramentos do caso no STF e o impacto dessa decisão sobre as demais etapas do processo judicial.
Vale ressaltar que esta decisão não é definitiva e está sujeita a recursos e novas manifestações judiciais. Entretanto, a posição firme da PGR demonstra a complexidade das investigações e a necessidade de cautela para assegurar a plena apuração dos fatos. Apesar da gravidade das acusações, é importante lembrar que a presunção de inocência prevalece até o trânsito em julgado de uma sentença condenatória.
