A Polícia Federal (PF) intensificou a Operação Sem Desconto com a prisão de dois suspeitos em Sergipe, nesta terça-feira (17), em mais um passo para desmantelar um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Prisões em Sergipe e Apreensão de Bens
As prisões ocorreram em Aracaju e Umbaúba, município localizado a cerca de 100 quilômetros da capital sergipana. Ambos os indivíduos foram detidos temporariamente na superintendência da PF para prestar depoimento. Devido ao sigilo judicial que acompanha a investigação, seus nomes não foram divulgados publicamente. Além das prisões, a operação contou com o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais em Aracaju, Umbaúba e Cristianópolis, cidade vizinha a Umbaúba. Estes mandados, expedidos pela 3ª Vara Federal de Sergipe, autorizaram a apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos.
Como resultado das buscas, a PF apreendeu aproximadamente R$ 35 mil em espécie e R$ 68 mil em cheques. A Justiça Federal, por sua vez, determinou o sequestro de cinco imóveis, avaliados em cerca de R$ 12 milhões, pertencentes aos investigados. Em nota oficial, a PF declarou que a ação visa a recuperação de ativos e o avanço nas investigações sobre os descontos indevidos nos benefícios do INSS, com o objetivo principal de reparar os danos ao erário público e responsabilizar os criminosos.
Desvendando o Esquema Fraudulento
A operação Sem Desconto, que investiga o esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários, foi deflagrada em 23 de abril deste ano, em uma ação conjunta entre a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU). Naquela ocasião, a magnitude da fraude ficou evidente com o cumprimento de seis mandados de prisão temporária e 211 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens que ultrapassavam R$ 1 bilhão em diversos estados brasileiros, incluindo Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
O golpe consistia em descontos ilegais de mensalidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social. Embora os descontos em folha para entidades autorizadas sejam previstos em lei desde 1991 (Lei dos Benefícios da Previdência Social), o esquema fraudulento se aproveitava de falhas no sistema para realizar cobranças sem a autorização dos beneficiários. A primeira organização a utilizar essa modalidade de cobrança iniciou suas operações em 1994, e desde então, o número de entidades autorizadas e o volume financeiro movimentado cresceram significativamente.
Impacto e Investigações em Andamento
Dados do INSS e da CGU revelam um crescimento alarmante nos valores descontados: R$ 413 milhões em 2016 e mais de R$ 2,8 bilhões em 2024. Entretanto, a extensão precisa dos descontos ilegais ainda é desconhecida. Até a terça-feira (17), mais de 3,38 milhões de beneficiários consultaram o INSS sobre descontos em seus benefícios, referentes a 43 entidades. Destes, aproximadamente 97,3% (3,29 milhões) declararam não ter autorizado as deduções.
Ainda em 2024, a CGU havia identificado fragilidades nos mecanismos de controle do INSS para os descontos associativos, recomendando a suspensão das cobranças efetuadas diretamente dos benefícios. As investigações da Operação Sem Desconto prosseguem com o objetivo de esclarecer a extensão total do esquema fraudulento e garantir a responsabilização dos envolvidos, além da recuperação dos recursos desviados. A operação demonstra o compromisso das autoridades em combater crimes que afetam diretamente a população mais vulnerável.
