O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, participou nesta terça-feira (18) de uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, no Senado, onde fez um apelo por um significativo aumento orçamentário e a duplicação do efetivo da corporação. Ele solicitou um acréscimo de 38% no orçamento para o próximo ano, ao mesmo tempo em que defendeu a necessidade de dobrar o atual número de policiais.
Elevação Orçamentária e Ampliação do Alcance da PF
Durante sua participação na CPI, Andrei Rodrigues ressaltou a limitação dos recursos atualmente disponíveis para a Polícia Federal. O diretor-geral indicou que, no ano de 2023, o orçamento da corporação totalizou R$ 1,8 bilhão, um montante que ele considera aquém das necessidades. Em vista disso, ele solicitou ao Parlamento que aprove um incremento para, no mínimo, R$ 2,5 bilhões na próxima Lei Orçamentária Anual (LOA). Aumentar a verba, segundo Rodrigues, é crucial para que a PF possa intensificar sua atuação no combate às organizações criminosas e facções.
Nesse sentido, o diretor-geral da PF explicou que o aporte financeiro adicional será fundamental para expandir as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs). Estas forças-tarefas, coordenadas pela Polícia Federal em colaboração com as forças de segurança estaduais, desempenham um papel vital no enfrentamento a facções criminosas, milícias e outros grupos organizados. Além disso, a sessão marca a primeira oitiva da CPI, que foi instaurada no Senado após a repercussão de uma operação policial no Rio de Janeiro, resultando na morte de 121 pessoas. Posteriormente, a comissão tem agendadas audições com ministros de Estado, governadores, especialistas e servidores da segurança pública para aprofundar o diagnóstico sobre o crime organizado.
O Efetivo Diminuto e as Múltiplas Atribuições da PF
Andrei Rodrigues também classificou o efetivo da Polícia Federal como “diminuto”. Atualmente, a instituição conta com 13 mil policiais e 2 mil servidores administrativos. Contudo, há uma expectativa de que outros 2 mil policiais sejam incorporados após o concurso público realizado em julho, iniciando seu processo de formação no próximo ano. Ainda assim, para o diretor-geral, a meta ideal seria dobrar o número de 15 mil policiais, que é o quadro previsto em lei para a PF.
Diante desse cenário, Rodrigues expressou que, para atender plenamente a todas as demandas da PF a médio e longo prazo, seria necessário duplicar o efetivo atual. Essa medida, portanto, permitiria que a instituição operasse com ainda mais eficiência em suas diversas frentes de atuação. Ademais, ele fez questão de lembrar que, além das investigações policiais, a PF possui uma gama extensa de responsabilidades, que incluem o controle de armas, a emissão de passaportes, a fiscalização de produtos químicos, a segurança bancária e o controle migratório.
A complexidade das atribuições da PF foi ilustrada com dados: apenas no ano passado, foram registrados 40 milhões de movimentos migratórios em todo o país. Além disso, o controle de fronteiras, portos e aeroportos também configura missões essenciais da instituição. Por conseguinte, o relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), tem reiterado que o objetivo principal da comissão é diagnosticar a atuação das facções no Brasil para estimar com precisão os recursos adicionais que a segurança pública necessita.
Análise Crítica do Projeto de Lei Antifacção
Outrossim, o diretor-geral da Polícia Federal aproveitou a sessão da CPI para tecer críticas ao substitutivo do projeto de lei (PL) Antifacção, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto foi apresentado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), que está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para essa função. Rodrigues apontou graves preocupações com a redação atual do projeto.
Com efeito, um dos principais pontos de discórdia é a proposta de retirada de recursos de fundos federais estratégicos. Isso inclui o Funapol (Fundo da Polícia Federal), bem como o Fundo de Segurança Pública e o Fundo Antidrogas. Consequentemente, Andrei Rodrigues alertou que tal medida traria um prejuízo significativo e uma redução nos recursos para a PF, em um momento em que a instituição busca justamente a ampliação de seu orçamento para enfrentar o crime organizado. Além disso, o diretor-geral da PF destacou que a forma como o texto foi escrito pode gerar conflitos com normas já existentes, o que, por sua vez, traria obstáculos consideráveis ao andamento dos processos penais envolvendo integrantes de organizações criminosas.
Adicionalmente, Rodrigues manifestou preocupação com a possibilidade de uma “grande confusão processual”, que poderia levar a nulidades, trocas de foro e questões de competência. Em suma, ele argumentou que o texto, ao invés de trazer ganhos ao sistema investigatório, poderia resultar em uma série de prejuízos.
Estratégias para a Descapitalização do Crime Organizado
Respondendo aos questionamentos do relator da CPI, senador Alessandro Vieira, o diretor-chefe da PF defendeu que as prioridades no combate às facções devem focar na descapitalização de seus recursos econômicos. Essa estratégia deve ser acompanhada da prisão de seus líderes, além de uma maior integração entre as polícias do país e a cooperação internacional. Nesse contexto, a Polícia Federal adota uma abordagem de investigação patrimonial paralela a cada investigação de tráfico de drogas, por exemplo, para atacar diretamente o poder econômico das organizações.
Os resultados dessa estratégia são notáveis. Segundo Andrei Rodrigues, o valor total apreendido de organizações criminosas cresceu de R$ 1 bilhão em 2022 para R$ 3 bilhões em 2023, atingindo R$ 6,4 bilhões em 2024. A projeção para 2025 é que as apreensões cheguem a cerca de R$ 9 bilhões. Um exemplo contundente dessa atuação é a Operação Carbono Oculto, realizada neste ano, que resultou na apreensão de quase R$ 4 bilhões. Essa ação combateu a lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado financeiro e em postos de combustíveis. Ademais, Rodrigues enfatizou que esses valores se referem a dinheiro, imóveis, veículos, aeronaves e embarcações que foram efetivamente apreendidos, não apenas bloqueios de contas.
Integração Policial e os Desafios da Economia Digital
O chefe da PF também informou que a integração entre as polícias federal e estaduais já é uma realidade, principalmente por meio das FICCOs. Entretanto, ele ponderou que essa colaboração pode ser significativamente aperfeiçoada. Para Andrei Rodrigues, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, em debate, terá um papel crucial ao permitir uma coordenação mais robusta e uma maior responsabilidade da União, e consequentemente da Polícia Federal, no enfrentamento à segurança pública. Isso se alinha ao entendimento do Constituinte originário de demandar aos estados federados essa importante tarefa.
Adicionalmente, na avaliação do diretor-chefe da Polícia Federal, a crescente digitalização da economia global representa um desafio complexo para o combate ao crime organizado. Plataformas como fintechs, criptomoedas e outros mecanismos financeiros tecnológicos facilitam as transações ilícitas, tornando-as mais difíceis de rastrear. Rodrigues resumiu a situação ao afirmar que, enquanto a economia se move rapidamente para um cenário “fluido” e “digital”, o Estado, muitas vezes, ainda opera em um modo “analógico”, conferindo uma vantagem ao crime. Portanto, ele sublinhou a urgência de todas as instituições avançarem tecnologicamente para enfrentar essa nova realidade do crime organizado.
