A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação de grande envergadura nesta quinta-feira (17) para desarticular uma sofisticada organização criminosa suspeita de fraudar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As investigações apontam para um prejuízo estimado em mais de R$ 30 milhões aos cofres públicos. Agentes federais cumpriram mandados em cinco cidades do Rio de Janeiro, buscando evidências e detendo integrantes do esquema que explorava benefícios assistenciais.
Detalhes da Operação “Fraus”
Denominada Operação Fraus, a ação policial visa aprofundar as apurações sobre um grupo criminoso que, segundo as investigações, especializou-se em burlar os sistemas de segurança do INSS. O principal objetivo era o desvio de recursos públicos, que deveriam ser destinados ao pagamento de auxílios assistenciais cruciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
De acordo com informações da PF, entre os indivíduos investigados estão servidores do próprio INSS, além de correspondentes bancários e outros profissionais que possuíam o conhecimento técnico necessário para manipular a concessão de benefícios. Os indícios reunidos pelos investigadores durante o monitoramento do grupo sugerem que o esquema operava há mais de uma década. Por conseguinte, o prejuízo acumulado para o erário público pode realmente ultrapassar a marca dos R$ 30 milhões, conforme as estimativas iniciais.
O Desdobramento da Ação Policial
Oito mandados de busca e apreensão, expedidos pela 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foram cumpridos na manhã da operação. As diligências ocorreram em diversas localidades fluminenses: três mandados na capital Rio de Janeiro, dois em Armação dos Búzios, e um em cada uma das cidades de Cabo Frio, São Gonçalo e Casimiro de Abreu.
Nas residências e nos locais comerciais que foram alvos da operação, as autoridades apreenderam uma quantia considerável de R$ 74 mil em dinheiro. Além disso, foram confiscados três veículos, armas de fogo e munições, joias, telefones celulares, computadores, notebooks e diversas mídias de armazenamento. Documentos e outros elementos relevantes, que prometem auxiliar os investigadores na elucidação completa do caso, também foram recolhidos.
A Estrutura da Organização Criminosa
Conforme a avaliação do delegado Adriano Espindula Soares, chefe da delegacia da PF em Macaé, a Polícia Federal já dispõe de elementos suficientes para concluir que os investigados formam uma organização criminosa com estrutura bem definida. Essa estrutura contava com a colaboração de agentes públicos e de outras pessoas que, por sua vez, tinham acesso irrestrito a plataformas sigilosas do INSS, como o aplicativo Meu INSS. Tal acesso era fundamental para obter dados de beneficiários e, assim, perpetrar as fraudes no sistema.
Espindula Soares destacou que a liderança do grupo era exercida por um indivíduo conhecido pelos apelidos de “Professor” ou “Rei do Benefício”. Este indivíduo, um dos principais investigados, era o responsável por instruir os demais membros da organização sobre as metodologias para efetuar as fraudes, utilizando o acesso indevido aos sistemas restritos do INSS. O delegado federal reforçou, ainda, que “durante o período de apuração de apenas seis meses, constatou-se que o prejuízo supera R$ 1,6 milhão. Porém, a investigação vem revelando que isso pode chegar a mais de R$ 30 milhões”, sublinhando a escala crescente do esquema.
As Provas dos Crimes e o Impacto Social
A PF assegura que já identificou os principais integrantes do esquema fraudulento. Mais importante, durante a fase de monitoramento, os investigadores conseguiram acesso a conversas e documentos que comprovam a atuação do grupo. Os registros indicam que a quadrilha protocolou pelo menos 415 requerimentos fraudulentos para a obtenção do BPC/LOAS. Em alguns casos, a Polícia Federal informou que o volume de pedidos era tão expressivo que o grupo sequer conseguia abrir a tempo as contas bancárias destinadas ao recebimento do benefício em nome de terceiros, o que, consequentemente, resultava na suspensão do pagamento por falta de saque.
Em conclusão, o delegado Soares enfatizou que “pode-se inferir que aqueles que, em situação de vulnerabilidade, realmente precisam [do benefício] tiveram seus recursos comprometidos”. Ele também ressaltou que o elevado número de solicitações fraudulentas sobrecarregava significativamente o já demandado sistema do INSS, prejudicando ainda mais a eficiência do serviço.
Apoio Institucional e Esclarecimentos sobre os Benefícios
O Ministério da Previdência Social, órgão ao qual o INSS está subordinado, emitiu um comunicado. A pasta destacou que o suposto esquema começou a ser investigado a partir de um relatório detalhado, elaborado pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), pertencente ao próprio ministério. Além disso, a pasta garantiu ter oferecido todo o apoio necessário à apuração policial, incluindo a operação realizada nesta quinta-feira. A Agência Brasil também buscou posicionamento do INSS e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, este último responsável pela gestão do BPC/LOAS, e aguarda as manifestações para futuras atualizações na reportagem.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) representa um importante amparo assistencial. Ele assegura que pessoas com 65 anos ou mais, bem como indivíduos com alguma deficiência (independentemente da idade), recebam mensalmente o equivalente a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518. Para ter direito, o requerente deve comprovar sua situação de vulnerabilidade financeira. Similarmente, o Bolsa Família é concedido a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), cuja renda por pessoa não ultrapasse R$ 218. Por exemplo, em uma família de sete pessoas onde apenas um membro recebe um salário mínimo, a renda individual, em média, seria de R$ 216,85, qualificando-a para o benefício.
