A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (12) a Operação Cambota, uma nova etapa crucial no combate a um bilionário esquema de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta ação mais recente visa apurar crimes como obstrução de justiça, ocultação de patrimônio e o embaraço de investigações sobre uma organização criminosa que lesou milhões de aposentados e pensionistas. As equipes da PF cumprem mandados de prisão e busca e apreensão nos estados de São Paulo e no Distrito Federal, reforçando o compromisso das autoridades com a transparência e a legalidade nos benefícios previdenciários.
Detalhes da Operação Cambota
A Operação Cambota surge como um desdobramento direto da Operação Sem Desconto, que já investiga extensos desvios de recursos provenientes de descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS. Segundo comunicado oficial da corporação, a PF está executando dois mandados de prisão preventiva e treze mandados de busca e apreensão. Estas medidas foram devidamente autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e são focadas em São Paulo e no Distrito Federal, áreas-chave para as investigações.
Além disso, a atual fase da operação concentra-se em delitos graves. Entre eles, destacam-se o impedimento ou embaraço da investigação de organização criminosa, a dilapidação de bens e a ocultação de patrimônio, e a possível obstrução da investigação por parte de alguns indivíduos envolvidos. Portanto, a ação visa não apenas desmantelar o esquema, mas também punir aqueles que tentam frustrar o trabalho das autoridades.
O Contexto da Operação Sem Desconto
Em abril deste ano, a Operação Sem Desconto foi iniciada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), com o propósito de desarticular um vasto esquema nacional de cobranças indevidas. Esta fraude envolvia a aplicação de descontos associativos sem a devida autorização em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. O impacto financeiro é alarmante: estima-se que as entidades sob investigação tenham subtraído cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas no período entre 2019 e 2024.
Naquela ocasião, as forças-tarefa empregaram um grande contingente, com aproximadamente 700 policiais federais e 80 servidores da CGU. Eles cumpriram mais de 200 mandados judiciais de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens que totalizavam mais de R$ 1 bilhão. Ainda assim, seis servidores públicos foram afastados de suas funções e seis mandados de prisão temporária foram executados em diversos estados e no Distrito Federal. Consequentemente, as investigações iniciais já revelavam a existência de um padrão generalizado de irregularidades nos descontos de mensalidades associativas aplicadas sobre benefícios previdenciários.
Ações da CPMI do Congresso Nacional
Em um movimento paralelo, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional tem desempenhado um papel fundamental na apuração dessa fraude bilionária. Apenas na última quinta-feira (11), a CPMI aprovou cerca de 400 pedidos diversos, incluindo a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de diversos suspeitos. Deputados e senadores que compõem o colegiado buscaram informações cruciais para o avanço das investigações.
Entre os dados requisitados, estão registros de entrada e saída de investigados em órgãos públicos, indícios das irregularidades coletados pelo INSS, pela PF e pela CGU, e, crucialmente, a quebra de sigilos de pessoas, associações, entidades associativas e empresas diretamente ligadas à Operação Sem Desconto. Posteriormente, a lista de sigilos quebrados inclui nomes como os empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, popularmente conhecido como “Careca do INSS”, e Maurício Camisoti, bem como o do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Importante notar que, na semana anterior, a própria CPMI já havia aprovado pedidos de prisão preventiva para Antunes, Camisoti, Stefanutto e outros dezoito investigados, demonstrando a seriedade e abrangência das apurações.
Avanço nos Ressarcimentos aos Beneficiários
Em meio às investigações, um alívio significativo chegou para os beneficiários lesados. Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais em seus proventos receberam um total de R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos do INSS, conforme dados divulgados em agosto. Os débitos indevidos, executados por associações, ocorreram entre março de 2020 e março de 2025, impactando a renda de muitos idosos e pensionistas.
O montante destinado ao reembolso é proveniente de uma medida provisória assinada em julho, que autorizou a liberação de R$ 3,31 bilhões especificamente para o cumprimento de acordos judiciais. Por se tratar de um crédito extraordinário, esses recursos estão fora da meta de resultado primário e do limite de gastos do arcabouço fiscal, garantindo que não comprometam outras áreas do orçamento. Adicionalmente, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de associações, pessoas físicas e empresas investigadas no esquema de fraude do INSS. Este valor, levantado com a venda desses ativos, deverá cobrir parte significativa dos gastos do governo com os ressarcimentos.
Os pagamentos tiveram início em 24 de julho, realizados em parcela única e com os valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Cada aposentado ou pensionista recebe o valor diretamente na conta onde o benefício é depositado mensalmente, o que simplifica o processo. Finalmente, a ordem de pagamento segue a adesão ao acordo com o INSS, priorizando quem aderiu primeiro. A contestação dos valores pode ser feita até 14 de novembro de 2025, enquanto a adesão ao acordo permanecerá disponível mesmo após essa data, assegurando que mais pessoas possam ser beneficiadas.
