A Polícia Federal (PF) promoveu, nesta quarta-feira (3), uma significativa operação que resultou no afastamento cautelar do governador do Tocantins, Wanderley Barbosa (Republicanos), e de sua esposa, Karynne Sotero Campos, então secretária estadual Extraordinária de Participações Sociais. A ação, parte da segunda fase da Operação Fames-19, investiga um complexo esquema de desvio de aproximadamente R$ 73 milhões em verbas públicas. Esses recursos eram originalmente destinados à aquisição de cestas básicas durante o auge da pandemia de COVID-19, entre os anos de 2020 e 2021. Além disso, deputados e empresas também se tornaram alvos desta ampla investigação.
Um dos políticos envolvidos na mira da PF é o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que foi alvo de buscas e apreensões em seu apartamento funcional em Brasília. O parlamentar, por sua vez, manifestou-se por meio de nota à Agência Brasil, afirmando sua convicção de que a verdade prevalecerá e sua inocência será plenamente demonstrada. Ele enfatizou que, no inquérito ao qual teve acesso, a única ligação aparente com seu nome é uma nota fiscal manuscrita, correspondente ao valor de uma emenda parlamentar que destinou justamente para a compra de cestas básicas. Todavia, ele negou qualquer menção a seu nome em diálogos ou movimentação de recursos que o incriminem.
Detalhes da Operação e o Afastamento de Autoridades
As ações da PF foram autorizadas pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator do caso que tramita sob segredo de Justiça. O principal objetivo é aprofundar as investigações sobre o suposto desvio de verbas públicas direcionadas ao governo do Tocantins. A operação desta semana, embora deflagrada agora, tem raízes em fatos ocorridos antes de 2023, período em que Ricardo Ayres exercia o mandato de deputado estadual.
Em sua defesa, o deputado Ayres reiterou que sua participação no processo limitou-se à destinação de emendas para a aquisição de cestas básicas. Ele destacou, portanto, que a compra e a entrega desses itens eram responsabilidade exclusiva do Poder Executivo estadual. Além disso, Ayres argumentou que a referência ao seu nome em notas fiscais e planilhas foi um apontamento feito por terceiros, servindo apenas para controle interno da empresa responsável, e sobre o qual ele não teve qualquer participação ou conhecimento.
Consequentemente, o ministro Campbell determinou o afastamento cautelar de Wanderley Barbosa e Karynne Sotero Campos por um período mínimo de 180 dias. As restrições impostas incluem a proibição de ingresso em prédios públicos estaduais, como o Palácio do Araguaia, sede do Executivo tocantinense, e a Assembleia Legislativa. As determinações do STJ já foram cumpridas e referendadas pela Corte Especial. Posteriormente, o vice-governador Laurez Moreira assumiu interinamente o comando do estado, substituindo Barbosa.
Ampliação das Investigações e Indícios de Desvio Sistemático
A Operação Fames-19 se estendeu para além dos cargos de maior escalão. Nesse sentido, Campbell também autorizou buscas e apreensões nos gabinetes de dez deputados estaduais, na sede da Assembleia Legislativa do Tocantins, incluindo o gabinete do presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), e em endereços de outros investigados. Além disso, a justiça determinou a suspensão do exercício de atividade econômica por um ano para 18 empresas. Paralelamente, proibiu sete investigados de fazer contato com outros suspeitos de integrar o “esquema de desvio sistemático de recursos públicos”, bem como com eventuais acusados, testemunhas ou servidores públicos envolvidos.
O ministro Campbell, em sua decisão, pontuou que, desde o início das apurações, surgiram fortes indícios de que “boa parte dos recursos públicos desviados era oriunda de emendas parlamentares de deputados estaduais”. Ademais, o ministro indicou que há evidências de que os parlamentares participantes do esquema recebiam “uma quantia previamente estipulada para cada uma das cestas básicas” desviadas. A Polícia Federal, por sua vez, afirma ter reunido elementos que sugerem que os investigados se aproveitaram do estado de emergência em saúde pública e assistência social, decretado devido à pandemia de COVID-19, para se apropriar de parte do dinheiro público destinado ao estado, inclusive por meio de emendas parlamentares.
Em conclusão, as estimativas da PF são alarmantes. Considerando apenas contratos para a compra de cestas básicas e frango congelado, que totalizam cerca de R$ 97 milhões, o prejuízo aos cofres públicos pode atingir a cifra impressionante de R$ 73 milhões. Diante disso, o deputado Ricardo Ayres reafirmou seu “absoluto respeito às instituições e ao trabalho investigativo em curso”, colocando-se “integralmente à disposição para colaborar com as autoridades sempre que necessário”, confiante no esclarecimento dos fatos.
