Ian Ferraz, da Agência Brasília | Edição: Chico Neto
A volta às aulas exige cuidados dos pais e responsáveis em muitas questões sobre os filhos, do material escolar ao uniforme, passando pelo horário e endereço da instituição de ensino. Um ponto essencial que não deve ser esquecido é saber se a escola está autorizada a funcionar.
Em poucas etapas, é possível conferir se a instituição de ensino está credenciada. Basta acessar o site da Secretaria de Educação (SEEDF) , ir à aba Rede Privada e depois em Escolas Credenciadas. Esta página traz a listagem das instituições educacionais credenciadas.
Caso uma escola não esteja na lista, é possível que não tenha o credenciamento ativo. Nesse caso, o pai ou responsável deve solicitar o ato legal de funcionamento, que pode ser uma portaria da SEEDF ou ordem de serviço emitida pela Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (Suplav). Se a escola não possuir um desses documentos, deve ser denunciada na Ouvidoria pelo telefone 162 ou por meio do site.
Ambiente qualificado
“As credenciadas seguem padrões estabelecidos pela Secretaria de Educação, o que garante um ambiente de aprendizado mais qualificado e estruturado, com profissionais capacitados”, afirma a titular da Suplav, Franciscleide Ferreira. “É uma medida de segurança para garantir a qualidade do ensino e que os estímulos educacionais e sociais, que contribuem para o crescimento saudável das crianças, sejam adequadamente oferecidos, uma vez que tanto a primeira infância quanto os anos que a seguem [ensino infantil] são cruciais para o desenvolvimento humano.”
De acordo com a gestora, os estudos dos alunos em instituições não credenciadas não são validados porque não atendem aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente para ofertar serviços educacionais. A SEEDF exige que todas as instituições de ensino sejam credenciadas para oferecer educação infantil ou educação básica.
Sem o credenciamento, a instituição não tem permissão para oferecer nenhum tipo de etapa ou modalidade de ensino, e o certificado (ou outro tipo de documento escolar) emitido por uma instituição não credenciada não tem validade. Além de não terem os estudos reconhecidos, os estudantes podem apresentar dificuldade de ingressar no mercado de trabalho.
Supervisão
As escolas que oferecem cursos sem o credenciamento necessário estão sujeitas a sanções legais e administrativas. A SEEDF atua para identificar essas situações e instaurar processos de supervisão, além de encaminhar os casos para outros órgãos competentes. Para investigar, equipes da secretaria fazem visitas in loco, quando necessárias, e também analisam os documentos fornecidos pelas instituições de ensino, desde registros de escrituração escolar até planos de ensino.
As escolas podem pedir o credenciamento a qualquer tempo. Basta abrir uma empresa e ter todos os alvarás e licenças em dia. A SEEDF fornece todas as informações e a relação da documentação necessária para que a escola dê entrada com o pedido de primeiro credenciamento.
“É importante lembrar ainda que, no momento em que se abre uma empresa de qualquer porte e para qualquer atividade, é necessário, também, a obtenção de todas as licenças dos demais órgãos licenciadores, como Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, DF Legal, Anvisa, entre outros”, orienta Franciscleide Pereira.
Fonte: Agência Brasília – https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2024/01/16/pais-devem-ficar-atentos-a-autorizacao-de-funcionamento-de-escolas-privadas/
