Um grupo de organizações, liderado pelo Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido urgente para o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a chamada “Lei Cota Zero”. A legislação estadual proíbe a comercialização e o transporte de pescados em Mato Grosso, gerando intensos debates sobre seus reais impactos.
Impactos socioeconômicos e ambientais
Segundo as entidades, a justificativa ambiental para a lei carece de embasamento, uma vez que projetos de recuperação de espécies ameaçadas, como a Piraíba e a Dourada, não foram efetivados. Além disso, o documento aponta que a norma exclui grande parte dos pescadores artesanais do acesso a auxílios financeiros, impondo barreiras burocráticas como exigências de escolaridade que marginalizam comunidades ribeirinhas.
Prejuízos financeiros e falta de diálogo
Dados técnicos, incluindo estudos da WWF-Brasil, indicam que a proibição causa um prejuízo socioeconômico anual de quase R$ 34 milhões apenas na Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai. Enquanto a pesca artesanal movimenta mais de R$ 100 milhões anualmente no estado, a nova legislação privilegia exclusivamente o turismo de pesca. O governo de Mato Grosso foi procurado para comentar a ausência de projetos de recuperação e os critérios de assistência social, mas não se manifestou até o momento.
