Parlamentares de oposição iniciaram uma ocupação no Congresso Nacional desde a madrugada de quarta-feira (6), paralisando as atividades legislativas. O movimento visa pressionar pela concessão de anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro e pelo imediato impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A ação gerou um profundo impasse e fortes reações tanto da base governista quanto das presidências das Casas.
A Dinâmica da Ocupação e Seus Catalisadores
Deputados e senadores da oposição, notadamente membros do Partido Liberal (PL), permaneceram nos plenários da Câmara e do Senado durante a madrugada de hoje. Essa permanência teve como objetivo principal manter as mesas diretoras das Casas ocupadas, inviabilizando assim a retomada regular dos trabalhos legislativos. Às 6 horas da manhã, um esquema de revezamento foi implementado, permitindo que os parlamentares que passaram a noite no Congresso fossem substituídos.
O protesto foi desencadeado, em grande parte, pela recente decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorrida na última segunda-feira (4). Para os partidos da base governista, esta manifestação não apenas é considerada ilegal, mas também representa uma escalada perigosa. Muitos veem a ocupação como um novo episódio análogo aos ataques de 8 de janeiro, configurando um atentado renovado às instituições da República. Diante do cenário, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendaram reuniões de líderes para esta mesma quarta-feira (6), buscando definir estratégias para lidar com a inusitada ocupação das mesas.
As Demandas Centrais da Oposição
A pauta principal defendida pela oposição inclui duas exigências cruciais: a anistia geral e irrestrita para todos os condenados pela tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista, e o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Importante ressaltar que Moraes atua como relator na ação que investiga Jair Bolsonaro. O ex-presidente é acusado de ter liderado uma complexa tentativa de anular as eleições presidenciais de 2022, inclusive exercendo pressão sobre os comandantes militares da época. As denúncias ainda apontam para planos que envolveriam assassinatos e prisões de autoridades públicas; no entanto, tanto Jair Bolsonaro quanto os demais investigados negam veementemente todas as acusações.
Um dos parlamentares que participou ativamente da ocupação noturna no plenário do Senado foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Sua presença visava intensificar a pressão tanto contra a prisão de seu pai quanto contra o andamento do julgamento da tentativa de golpe de Estado. Em uma declaração divulgada nas redes sociais, o senador afirmou: “Estamos aqui às 4h44 da manhã. Meu plantão no Senado é até às 6 horas da manhã. Nós estamos nos revezando. Estamos aqui fazendo esse gesto de ocupar a mesa diretora para, finalmente, colocar em pauta o que é melhor para o Brasil.” Além disso, Flávio Bolsonaro sugeriu que a pauta proposta pela oposição poderia impactar as tarifas impostas pelos Estados Unidos, que atualmente aplicam 50% sobre certas exportações brasileiras, em contraste com a média de 36%. Ele conectou essa questão tarifária diretamente ao processo judicial de Bolsonaro, mencionando a justificativa de Trump para impor o “tarifaço”.
Impasse Legislativo e Projetos Bloqueados
Por outro lado, a base governista criticou duramente a ação. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), considerou a ocupação das mesas diretoras absolutamente inadmissível, traçando um paralelo direto com os eventos de 8 de janeiro. Ele enfatizou que essa paralisação está impedindo a votação de projetos de grande relevância social, como a tão aguardada proposta de isenção do Imposto de Renda (IR). Farias declarou em uma rede social: “Isso é um golpe continuado. É chantagem para livrar Bolsonaro. Dez milhões de pessoas perdem por causa deles! Queremos votar pautas importantes para a população e isenção de Imposto de Renda é uma delas. E eles estão colocando a faca no pescoço da população.”
Recentemente, na terça-feira (5), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já havia aprovado um projeto que isenta do Imposto de Renda os contribuintes que recebem até dois salários mínimos. Este texto substitui a Medida Provisória (MP) 1.294 de 2025, editada pelo governo Lula, e agora aguarda votação crucial no plenário do Senado. Ademais, outra matéria prioritária tanto para a Câmara quanto para o governo, que também está represada devido à ocupação, é um projeto de lei que visa isentar do Imposto de Renda aqueles que recebem até R$ 5 mil reais. A obstrução dessas pautas gera grande prejuízo para a agenda legislativa e, por consequência, para a população.
A Reação das Lideranças do Congresso
Os presidentes das Casas legislativas manifestaram suas posições diante da crise. Hugo Motta, presidente da Câmara, embora não tenha criticado explicitamente a ação da oposição, optou por cancelar a sessão anterior. Consequentemente, convocou uma reunião de líderes para esta quarta-feira (6) a fim de reorganizar e definir a pauta de votações. Em uma publicação nas redes sociais, Motta ressaltou a importância do diálogo, afirmando que “O Parlamento deve ser a ponte para o entendimento”.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, por sua vez, foi mais enfático ao descrever a ocupação como algo “inusitado e alheio aos princípios democráticos”. Ele fez um apelo veemente à “serenidade e ao espírito de cooperação” entre os parlamentares. Alcolumbre também confirmou a realização de uma reunião com os líderes das bancadas. Em nota oficial, ele concluiu sua declaração com a expectativa de que “o bom senso prevaleça e retornaremos a atividade legislativa regular, inclusive para que todas as correntes políticas possam se expressar legitimamente.” Em suma, a situação permanece em aberto, com as lideranças buscando caminhos para desmobilizar a ocupação e retomar o ritmo dos trabalhos no Congresso.