A oposição no Congresso Nacional intensificou suas ações nesta terça-feira (5), ocupando as mesas diretoras dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Essa mobilização ocorreu logo após a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorrida no dia anterior, 4 de agosto. Os parlamentares oposicionistas exigem pauta para a anistia geral dos condenados pelos eventos de 8 de janeiro e, simultaneamente, o avanço de um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ocupação e Demandas Urgentes no Congresso
Após a decisão judicial que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar na segunda-feira, parlamentares da oposição se reuniram e, em um ato de protesto, ocuparam as cadeiras das mesas diretoras de ambas as casas legislativas. Além disso, os senadores e deputados envolvidos na ação declararam que permanecerão nos locais até que os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cancelem as sessões programadas ou, alternativamente, incluam na agenda as pautas de interesse da oposição. Entre as principais reivindicações, destaca-se a anistia irrestrita para todos os indivíduos condenados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. Adicionalmente, eles pleiteiam a discussão do pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
As Vozes da Oposição em Destaque
Em uma coletiva de imprensa realizada em frente ao Congresso Nacional, diversos parlamentares da oposição expressaram veementemente sua insatisfação com a determinação de Moraes que resultou na prisão domiciliar de Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, afirmou que as medidas propostas pela oposição visam, primariamente, “pacificar” o Brasil. Ele ressaltou a importância do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, classificando-o como um passo essencial nesse processo de pacificação, alegando que o ministro não possuiria “nenhuma capacidade de representar a mais alta Corte do país”.
Nesse contexto, o líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), reiterou a urgência de que Davi Alcolumbre paute o impeachment de Moraes. Marinho justificou a medida drástica de ocupação, mencionando a falta de diálogo: “Ocupamos as mesas diretoras das duas Casas, no Senado e na Câmara, e vamos obstruir as sessões. O Senado já está com cinco senadores sentados na mesa. É uma medida extrema, nós entendemos, mas já fazem mais de 15 dias que eu, como líder da oposição, não consigo interlocução com Davi Alcolumbre”, desabafou o parlamentar. Ademais, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), apesar de também usar o termo “pacificar o Brasil”, adotou um tom mais belicoso, declarando que o grupo estava “se apresentando para a guerra”. Ele complementou: “Não haverá paz no Brasil enquanto não houver discurso de conciliação, que passa pela anistia, pela mudança do fim do foro e pelo impeachment de Moraes”.
Outras Reivindicações e Perspectivas da Câmara
Além da anistia para os eventos de 8 de janeiro e do impeachment de Alexandre de Moraes, a oposição insiste na votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vise ao fim do foro privilegiado. Essa alteração legislativa, se aprovada, retiraria a prerrogativa do Supremo Tribunal Federal de julgar o ex-presidente Bolsonaro, transferindo seus processos para a primeira instância. Até o momento da publicação desta reportagem, nem Hugo Motta nem Davi Alcolumbre haviam se manifestado publicamente sobre a mobilização da oposição ou suas exigências.
No âmbito da Câmara dos Deputados, o vice-presidente Altineu Côrtes (PL-RJ) fez uma promessa significativa. Côrtes afirmou que, caso o presidente da Casa, deputado Hugo Motta, se ausente do país e ele assuma a presidência plena da Câmara, ele pautará o projeto da anistia. Ele justificou sua intenção dizendo: “Diante dos fatos que se apresentam, quero registrar e já comuniquei ao presidente Hugo Motta que, no primeiro momento que eu exercer a presidência plena da Câmara dos Deputados, ou seja, quando o presidente Motta se ausentar do país, eu irei pautar a anistia. Essa é a única forma de pacificar o país”.
O Contexto Jurídico: Entendendo as Investigações de Bolsonaro
As ações da oposição se inserem em um cenário de intensas investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O principal objetivo dos parlamentares é, primordialmente, barrar o processo em curso no STF que apura a tentativa de golpe de Estado, alegando que se trata de uma perseguição política. Por outro lado, o ex-presidente Bolsonaro enfrenta, ainda, um inquérito que investiga sua atuação, e a de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em supostas articulações com o governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra ministros do STF. Essas ações teriam sido motivadas pelo julgamento da trama golpista.
Conforme denúncias apresentadas, o ex-presidente Bolsonaro teria exercido pressão sobre comandantes militares com o intuito de suspender o processo eleitoral que culminou em sua derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, a polícia teria apreendido planos detalhados para assassinar e prender autoridades públicas. Bolsonaro, entretanto, nega categoricamente todas as acusações. Em um desdobramento direto dessas investigações, o filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, licenciou-se do cargo de deputado federal e viajou para os Estados Unidos. Lá, ele passou a defender abertamente sanções contra ministros do STF e a promover ações contrárias aos interesses do Brasil. Consequentemente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a abertura de uma nova investigação para apurar a tentativa de obstrução do processo penal tanto contra Eduardo quanto contra seu pai, Jair.
Em meio a esses acontecimentos, o Supremo Tribunal Federal impôs medidas cautelares contra Bolsonaro, incluindo uma restrição rigorosa ao uso de redes sociais, proibindo inclusive o uso por meio de terceiros. Contudo, o ex-presidente descumpriu essa decisão judicial no domingo (3 de agosto), ao se manifestar através do perfil de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Foi essa violação que levou o ministro Alexandre de Moraes a determinar, na segunda-feira, a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, culminando na mobilização atual da oposição no Congresso.