A oposição no Congresso Nacional conquistou o comando da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar fraudes em descontos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O senador Carlos Viana (Podemos-MG) foi eleito para presidir os trabalhos, enquanto o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) assumirá a relatoria. Esta configuração coloca os dois principais cargos da comissão nas mãos de parlamentares alinhados à oposição, que se preparam para aprofundar as apurações sobre as irregularidades que lesaram milhões de aposentados e pensionistas.
Eleição para a Presidência e Relatoria da CPMI
A escolha dos líderes da CPMI transcorreu com um resultado surpreendente. Carlos Viana superou, por 17 votos a 14, o senador Omar Aziz (PSD-AM), que era o candidato favorito indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O desfecho da votação, portanto, alterou as expectativas iniciais, solidificando a influência da oposição na comissão. Posteriormente à sua eleição, Viana afirmou que conduzirá a CPMI com “responsabilidade e independência”, reiterando seu compromisso com a apuração dos fatos.
Em seguida, Viana indicou o deputado bolsonarista Alfredo Gaspar para a função de relator. Com essa escolha, a oposição garantiu ambos os postos cruciais na estrutura da comissão, assegurando um papel central na definição dos rumos da investigação. Além disso, a relatoria é fundamental para a elaboração do parecer final e para a proposição de medidas resultantes dos trabalhos da CPMI.
Histórico do Relator Alfredo Gaspar
O deputado Alfredo Gaspar, agora relator da CPMI do INSS, possui um histórico de participação em outras investigações de grande repercussão. Anteriormente, ele atuou como relator do pedido de suspensão do processo criminal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Entretanto, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por restringir a decisão de suspensão apenas a crimes cometidos após a diplomação do parlamentar. Assim sendo, as acusações de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito permaneceram em tramitação contra Ramagem, demonstrando a complexidade dos temas nos quais Gaspar esteve envolvido.
O Esquema de Descontos Ilegais em Foco
A CPMI do INSS tem como missão investigar um vasto esquema de descontos considerados ilegais, que atingiu os contracheques de aproximadamente 3,2 milhões de aposentados e pensionistas. As irregularidades foram identificadas em um período que se estende de março de 2020 a março de 2025. De acordo com informações da Polícia Federal (PF), que desvendou a fraude, as entidades responsáveis por esses descontos eram, na verdade, empresas de fachada. Elas operavam por meio de “laranjas” para cometer as fraudes.
Até o momento, a investigação da Polícia Federal já resultou na prisão de oito indivíduos suspeitos de envolvimento no esquema. A magnitude da fraude e o número de pessoas lesadas evidenciam a urgência e a importância dos trabalhos que serão realizados pela CPMI, que buscará identificar responsabilidades e propor soluções para evitar que tais abusos se repitam. A expectativa é que a comissão traga à luz todos os detalhes do esquema, oferecendo transparência sobre as operações fraudulentas.
Processo de Devolução dos Valores aos Beneficiários
Em resposta aos descontos indevidos, o INSS está realizando a devolução dos valores aos beneficiários por meio de um acordo que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Para aderir a este acordo, os beneficiários precisam atender a critérios específicos: ter contestado os descontos e não ter recebido uma resposta da entidade ou associação responsável no prazo de até 15 dias úteis. Além disso, é imprescindível que os descontos tenham ocorrido entre março de 2020 e março de 2025.
O prazo para formalizar a contestação junto à Previdência Social e, consequentemente, aderir ao acordo, é até o dia 14 de novembro. Os beneficiários podem realizar esse procedimento de diversas formas: utilizando o aplicativo Meu INSS, ligando para a central de atendimento 135 ou, alternativamente, dirigindo-se a uma das agências dos Correios. Conforme os dados mais recentes, mais de 1,8 milhão de beneficiários já aderiram ao acordo, o que representa cerca de 75% dos elegíveis. A expectativa do INSS é que 99% desses beneficiários recebam os valores descontados indevidamente até a próxima segunda-feira, dia 18, marcando um passo significativo na reparação dos danos causados pela fraude.
