A Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta quinta-feira (13) uma nova fase da “Operação Sem Desconto”, que coloca sob investigação o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, José Carlos Oliveira, e dois deputados por suspeitas de envolvimento em fraudes relacionadas à cobrança indevida de mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As ações visam desarticular um esquema que lesava segurados, explorando a vulnerabilidade dos beneficiários.
Ex-Ministro e Parlamentares Sob Escrutínio
José Carlos Oliveira, que recentemente alterou seu nome para Ahmed Mohamad Oliveira por razões religiosas, serviu como presidente do INSS de novembro de 2021 a março de 2022. Posteriormente, ele assumiu o comando do Ministério da Previdência Social, permanecendo na pasta até o término do governo Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022. Como servidor de carreira do instituto, sua trajetória o colocou em posição de relevância dentro da estrutura previdenciária nacional, o que agora é objeto de investigação.
Em setembro, Oliveira prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Na ocasião, ele assegurou ter tomado conhecimento das fraudes nas mensalidades associativas somente em abril deste ano, ou seja, após a deflagração da etapa inicial da Operação Sem Desconto. Entretanto, as novas apurações sugerem um envolvimento que vai além de seu conhecimento pós-operacional.
Envolvimento dos Deputados Investigados
Além do ex-ministro, a operação desta manhã, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, mirou também o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e o deputado estadual maranhense Edson Cunha de Araújo (PSB-MA). Ambos são alvos de mandados judiciais de busca e apreensão, indicando uma extensão da rede de suposta corrupção.
As investigações da PF e da CGU apontam que Euclydes Pettersen é citado por supostamente ter vendido uma aeronave a uma das entidades associativas que estão sendo investigadas no âmbito da fraude. Por outro lado, Edson Cunha de Araújo ocupa a vice-presidência de outra das associações sob suspeita, a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). Dessa forma, a apuração conecta figuras políticas a organizações que estariam praticando as cobranças indevidas.
Detalhamento da Operação “Sem Desconto”
A magnitude da operação é considerável, com policiais federais e auditores da CGU cumprindo um total de 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e diversas outras medidas cautelares. Essas ações estão sendo realizadas em 15 unidades da federação, o que demonstra a amplitude nacional do esquema criminoso.
Os estados atingidos pelos cumprimentos incluem Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins, além do Distrito Federal. Consequentemente, a PF busca desmantelar uma complexa organização que operava em diversas regiões do país, prejudicando milhares de aposentados.
A Polícia Federal divulgou que os investigados são suspeitos de cometer crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva. Adicionalmente, também são apurados atos de ocultação e dilapidação patrimonial, crimes que indicam a sofisticação e a intencionalidade das fraudes.
Prisão de Ex-Presidente do INSS e Contrapontos da Defesa
Mais cedo, a PF informou a prisão de Alessandro Stefanutto, outro ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em uma ação relacionada aos mesmos desdobramentos. Esta prisão adiciona uma camada de complexidade à investigação, sugerindo um envolvimento de múltiplas gestões e figuras proeminentes dentro do instituto.
Em contrapartida, a defesa de Alessandro Stefanutto prontamente se manifestou, alegando que, até o momento, não teve acesso ao teor da decisão judicial que culminou na prisão de seu cliente. A defesa classificou a prisão como “completamente ilegal”, argumentando que Stefanutto não tem criado qualquer tipo de obstáculo à apuração, colaborando desde o início com os trabalhos de investigação. Em suma, a defesa expressa confiança de que conseguirá comprovar a inocência do ex-presidente do instituto, prometendo lutar pela sua libertação e reverter a acusação.
Próximos Passos e Desdobramentos da Investigação
A Agência Brasil, responsável pela cobertura jornalística, informa que está em contato com as defesas do ex-ministro José Carlos Oliveira (agora Ahmed Mohamad Oliveira) e dos deputados Euclydes Pettersen Neto e Edson Cunha de Araújo. A expectativa é que as manifestações dos representantes legais sejam obtidas e incorporadas à reportagem assim que disponíveis. Posteriormente, à medida que a operação avança, novos detalhes e desdobramentos são aguardados, podendo expandir ainda mais o escopo da investigação e trazer à tona outros envolvidos no esquema.
