As Nações Unidas (ONU), por meio de seu Conselho de Direitos Humanos, com sede em Genebra, expressaram nesta sexta-feira (31) profunda preocupação e demandaram uma investigação independente sobre a operação policial mais letal da história do Brasil. Esta ação resultou em um total de 120 mortes, incluindo quatro policiais, nas comunidades do Complexo do Alemão e do Complexo da Penha, localizadas na zona norte do Rio de Janeiro. A organização internacional enfatiza a necessidade premente de apurar os fatos e garantir a responsabilização.
Exigência Internacional por Transparência
Os especialistas da ONU, em sua manifestação oficial, solicitaram às autoridades brasileiras a condução de uma investigação célere e imparcial. O objetivo principal, segundo eles, é assegurar a responsabilização pelos acontecimentos, coibir futuras violações de direitos humanos e, ademais, oferecer proteção efetiva a testemunhas, familiares das vítimas e defensores dos direitos humanos envolvidos no caso. A transparência e a justiça emergem, portanto, como pilares fundamentais desta solicitação.
Eles manifestaram uma apreensão particular com possíveis represálias dirigidas a familiares e testemunhas. Conforme os especialistas, é dever inalienável das autoridades salvaguardar a vida, segurança e integridade pessoal desses indivíduos, prevenindo qualquer forma de intimidação, assédio ou criminalização. Além disso, destacaram a importância crítica de preservar o local dos incidentes para que exames forenses posteriores possam ser realizados com a devida integridade e sem adulterações.
Denúncias Graves e Preocupações com Represálias
Batizada de “Operação Contenção” e deflagrada em 28 de outubro de 2025, a incursão policial atingiu, predominantemente, comunidades habitadas por pessoas negras e de baixa renda. Nesse contexto, os relatores da ONU afirmam ter recebido uma série de denúncias alarmantes. Entre elas, destacam-se a descoberta de corpos com as mãos amarradas e sinais de tiros na nuca. Ademais, há relatos de invasões domiciliares sem a apresentação de mandados judiciais, prisões consideradas arbitrárias e o uso de helicópteros e drones para efetuar disparos contra alvos nas comunidades.
A escala da violência observada, a natureza dos assassinatos que foram reportados e as severas consequências para as comunidades empobrecidas e afrodescendentes que residem nas periferias urbanas revelam, na avaliação da ONU, um padrão profundamente enraizado de policiamento racializado. Assim, a organização sublinha a urgência de uma revisão das práticas de segurança pública para eliminar essa discriminação.
Medidas Urgentes Propostas pela ONU
Diante do cenário, os especialistas das Nações Unidas elencaram uma série de medidas consideradas urgentes que o Brasil deve adotar para reverter o quadro. Em primeiro lugar, sugerem a suspensão de operações que empregam o uso desproporcional da força, a fim de evitar novas mortes de civis. Em segundo lugar, enfatizam a necessidade de garantir a proteção a testemunhas, familiares e defensores de direitos humanos contra retaliações e processos arbitrários. Por conseguinte, é vital preservar provas e a cadeia de custódia em todas as investigações de homicídio. Além disso, a ONU recomenda a realização de investigações periciais independentes, em conformidade com os padrões internacionais. Finalmente, o Brasil deve cumprir as normas globais sobre o uso da força e punir adequadamente os casos de abuso policial, assegurando a justiça e a reparação às vítimas.
Um Histórico de Alertas e o Padrão de Violência
É importante salientar que episódios anteriores de violência policial no Brasil já haviam sido motivo de sérios alertas por parte de organismos internacionais de direitos humanos. Portanto, este trágico acontecimento ressalta a necessidade imperiosa de o Brasil reavaliar suas políticas de segurança. Tais políticas, lamentavelmente, persistem em perpetuar um modelo de violência policial que é considerado brutal e racializado. Os especialistas da ONU alertam que as autoridades brasileiras devem romper decisivamente com o legado de impunidade que tem caracterizado eventos semelhantes no passado recente.
Um relatório divulgado em 2024 pelo mesmo grupo de especialistas já havia destacado que a política de segurança pública brasileira se baseia em princípios de repressão, violência e uma cultura de “hipermasculinidade”. De acordo com o documento, mais de seis mil pessoas perdem a vida anualmente em decorrência de ações policiais, sendo a maioria delas negras e residentes de regiões periféricas. Essas mortes, frequentemente justificadas como ações contra “criminosos”, são generalizadas e sistemáticas, funcionando, segundo os relatores, como uma forma de limpeza social contra grupos marginalizados da sociedade, o que é inaceitável em um estado democrático de direito.
Comunicação Formal e Cobrança de Respostas
Todas as preocupações e recomendações dos especialistas foram formalmente encaminhadas ao governo brasileiro. Isso ocorreu por meio de uma carta oficial que, além de ter caráter público, solicita ao Brasil informações detalhadas sobre as medidas que foram adotadas. A finalidade é assegurar a responsabilização dos envolvidos, a devida reparação e a garantia de justiça às vítimas e seus respectivos familiares. Assim, a comunidade internacional aguarda uma resposta concreta e ações efetivas por parte das autoridades brasileiras, demonstrando um compromisso real com os direitos humanos.
