Em uma vitória para a saúde pública global, a 78ª Assembleia Mundial da Saúde, realizada em Genebra, na Suíça, aprovou na segunda-feira (26 de maio de 2025) uma regulamentação para o marketing digital de substitutos do leite materno. Essa iniciativa, liderada pelo Brasil, representa uma atualização crucial do Código Internacional de Marketing de Substitutos do Leite Materno, vigente há 44 anos.
Regulamentação Global do Marketing Digital de Leites Artificiais
A nova regulamentação amplia o escopo do código existente, incluindo, pela primeira vez, diretrizes específicas para controlar e monitorar a publicidade de leites artificiais em plataformas digitais. Isso demonstra um importante avanço na proteção da saúde infantil e no apoio ao aleitamento materno, um pilar fundamental para o desenvolvimento saudável das crianças.
A aprovação da resolução, resultado de três meses de intensas negociações multilaterais coordenadas pelo Brasil, contou com o apoio crucial de 20 países co-patrocinadores. Entre eles estavam a Noruega, México, Armênia, Bangladesh, Burkina Faso, Chile, Colômbia, República Dominicana, El Salvador, Guatemala, Iraque, Lesoto, Panamá, Paraguai, Peru, Eslováquia, Espanha, Sri Lanka e Uruguai. Esta ampla coalizão demonstra o reconhecimento internacional da necessidade de regular a publicidade online de produtos que competem com o leite materno.
Proteção da Saúde Infantil e Promoção do Aleitamento Materno
De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), parceira fundamental na revisão da proposta de resolução, o objetivo principal é garantir a nutrição segura e adequada para lactentes. A Fiocruz enfatizou, em nota oficial, que a regulamentação visa proteger e promover o aleitamento materno, impedindo que a indústria utilize estratégias de marketing abusivas para promover substitutos do leite materno. Em outras palavras, a iniciativa visa assegurar o direito universal de todas as crianças a serem amamentadas, fornecendo às mães e famílias acesso a escolhas alimentares saudáveis, livres de pressões comerciais.
A instituição ressaltou ainda a importância de proteger as famílias de influências externas no processo de tomada de decisão sobre a alimentação infantil. Para a Fiocruz, a nova regulamentação contribui para um ambiente mais justo e informado, onde a escolha pelo aleitamento materno possa ser feita livre de manipulação comercial.
Implicações e Próximos Passos
A aprovação dessa regulamentação marca um marco significativo na luta pela promoção do aleitamento materno e na proteção das crianças contra práticas de marketing agressivas. Além disso, ela demonstra a força da cooperação internacional na busca por soluções para desafios globais de saúde pública. A Fiocruz, por exemplo, já desenvolveu uma ferramenta para monitorar a comercialização de substitutos do leite materno, demonstrando seu comprometimento com a implementação efetiva das novas regras.
Em conclusão, a regulamentação do marketing digital de substitutos do leite materno representa uma conquista importante para a saúde pública global. Ela fortalece o Código Internacional existente, adaptando-o às novas realidades do marketing digital, e reforça o compromisso internacional com a proteção e promoção do aleitamento materno. Os próximos passos envolvem a implementação eficaz das novas diretrizes por parte dos países membros da OMS, garantindo assim que a regulamentação tenha o impacto positivo desejado na saúde infantil.
