Segundo dados da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan-DF), mais de 56 mil empregos foram criados no DF durante todo o ano de 2021, número incentivado pelo bom desempenho do setor de serviços, que cresceu 8% no mesmo período. O trabalho de muitos empreendedores contribuiu para a melhora no cenário econômico local após o período mais crítico da pandemia.
Em entrevista à Agência Brasília, o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Jesuíno Pereira, deu um panorama sobre as políticas públicas da pasta, como as metas de aumentar para 7,5 mil o número de crianças atendidas pelo Cartão Creche e de capacitar mais de 12 mil empreendedores neste ano. O secretário também comemora a marca de mais de 60% de conclusão das obras de infraestrutura nas áreas de desenvolvimento econômico (ADEs) de Ceilândia e Santa Maria.
Confira abaixo os principais pontos da entrevista.
Com a transformação em lei e a flexibilização das regras do programa, como o senhor avalia o impacto do Cartão Creche neste início de ano letivo?
“O Cartão Creche vem atender a uma demanda represada muito grande, pois não tínhamos creches suficientes para o número de crianças de 0 a 3 anos. Desde a implementação do programa, vem aumentando o número de atendimentos e, agora, com a sanção da lei, vai melhorar ainda mais”
Primeiro temos que falar que o Cartão Creche foi uma iniciativa defendida pelo governo no ano passado, que teve o apoio de deputados distritais, para abranger o maior número de crianças atendidas por creches no DF. No ano passado, o programa atendia 4,5 mil crianças. Esperamos agora, como programa de Estado, atender em torno de 7,5 mil crianças. O que melhorou com a lei? Antigamente o cartão era restrito a determinados estabelecimentos; agora, é dada a oportunidade aos pais de matricularem seus filhos mais próximos às suas casas em creches, pois eles podem pegar o valor disponível para aquela criança, pagar um complemento e matricular em uma creche perto de sua residência. O programa ficou mais ajustado às demandas da sociedade, porque as pessoas podem escolher creches mais próximas, complementando o valor disponibilizado, que é de R$ 804.
Qual a sua avaliação do programa, de uma maneira geral, desde a sua implementação em 2020?
Para a população do DF, o Cartão Creche vem atender a uma demanda represada muito grande, pois não tínhamos creches suficientes para o número de crianças de até 3 anos. Desde a implementação do programa, vem aumentando o número de atendimentos e, agora, com a sanção da lei, vai melhorar ainda mais. Isso é muito positivo para a sociedade e atende a essa importante demanda.
Sobre o Desenvolve-DF [Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo], qual a avaliação que o senhor faz do programa até o momento?
O Desenvolve-DF veio para melhorar vários outros programas que nós tínhamos desde a década de 1990, como o Pró-DF e o Pró-DF II, e que tiveram muitos problemas porque eram dados incentivos de desconto na aquisição do lote por cumprimento de algumas metas do plano de viabilidade, como empregos e investimentos. Em 2019, se criou o Desenvolve-DF, que implementou um “aluguel”: a empresa interessada faz seu plano de viabilidade econômica, colocamos o terreno à disposição por meio de licitação e o contemplado paga de 0,16% a 0,2% da avaliação do terreno mensalmente. Não há um aporte financeiro para aquisição do terreno; é pago um valor menor do que um aluguel de preço de mercado, para que o empreendedor tenha condições de investir no seu negócio e gerar os empregos. Assim, o Desenvolve-DF se tornou mais acessível às empresas que estão aqui e para aquelas que queiram vir para o DF.
“O Emprega DF é a porta de entrada para empresas que desejem se instalar no DF e queiram incentivos fiscais, e como contrapartida desenvolvem um plano de investimentos e de geração de empregos. Por meio desses planos, a empresa demonstra o quanto ela vai investir no DF e por quanto tempo, e qual o impacto no número de vagas de emprego criadas”
De quais maneiras a SDE incentiva o empreendedorismo no DF?
Dentro da SDE, temos a Subsecretaria de Fomento ao Empreendedorismo, que por meio de emendas parlamentares realiza cursos relativos ao assunto em várias cidades e para públicos diversos, como jovens e mulheres. Um desses programas é a Caravana do Empreendedor, que tem como objetivo levar a SDE mais próxima aos empresários, tirando dúvidas para que possam desenvolver suas atividades nas cidades de maneira mais adequada e desenvolvendo a geração de empregos e de renda. Levamos serviços do BRB, Banco do Brasil, Sebrae [Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas], CRC [Conselho Regional de Contadores], Junta Comercial e vários cursos de capacitação com informações de como melhorar o seu empreendimento. No ano passado, capacitamos mais de 1,6 mil pessoas e investimos cerca de R$ 2,3 milhões nessas ações. Para 2022, nosso planejamento é capacitar mais de 12 mil pessoas e investir mais de R$ 14 milhões ao longo dos próximos meses.
O Emprega DF é um dos programas de incentivo e fomento à geração de empregos mais importantes em vigor atualmente. Qual o balanço dele até o momento?
O Emprega DF é a porta de entrada para empresas que desejem se instalar no DF e queiram incentivos fiscais, e como contrapartida desenvolvem um plano de investimentos e de geração de empregos. Por meio desses planos, a empresa demonstra o quanto ela vai investir no DF e por quanto tempo, e qual o impacto no número de vagas de emprego criadas. A SDE fiscaliza isso. Hoje em dia temos 32 empresas que estamos fazendo o acompanhamento. Recentemente, visitamos a União Química, uma das empresas que faz parte do programa, e ela pulou de 47% para 67% de desconto, o nível máximo de incentivo fiscal permitido pelo GDF, o que quer dizer que ela cumpriu suas metas de investimento e geração de empregos propostos no seu plano técnico de viabilidade.
A SDE também executa algumas obras pelo DF. Qual o panorama delas no momento?
Há alguns anos, a SDE iniciou a tratativa com o BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento] para liberação de recursos para a implementação de infraestrutura. Alguns contratos estão em andamento, estamos com obras como construção de calçadas, rede de águas pluviais e melhorias na instalação de energia elétrica, dando condições de funcionamento pleno às empresas que estejam instaladas ou que queiram se instalar. Na ADE [área de desenvolvimento econômico] de Ceilândia, atingimos 80% de conclusão dos trabalhos de infraestrutura, onde foram investidos mais de R$ 56 milhões. Na ADE de Santa Maria, o GDF investiu mais de R$ 30 milhões em duas frentes de trabalho: as obras de urbanização, que já estão mais de 60% concluídas, e a da linha aérea de distribuição para a subestação Polo JK, que está 75% pronta.
Qual a importância dessas obras para o apoio estrutural às empresas e empreendedores?
Elas são de suma importância porque qualquer empresa de grande porte, para se instalar em um estado, precisa de infraestrutura básica como asfalto, calçadas, águas pluviais, energia elétrica. Com esses investimentos, queremos dar às ADEs sua capacidade de funcionamento pleno, dando condições para que um número maior de empresas se instale nessas regiões e gere um número bem maior de empregos.
Em relação ao Pró-Rural, qual a avaliação que o senhor faz do programa até o momento e quais as expectativas da SDE para o ano de 2022?
É um projeto para desenvolvimento da área rural. No ano passado, fizemos um edital de chamamento para o Polo Agroindustrial do PAD-DF [Programa de Assentamento Dirigido do DF], com a disponibilização de lotes para empresas agroindustriais que tivessem interesse em se instalar na região. Tivemos a solicitação de 12 empresas, que estão em análise dos planos de viabilidade, e para esse ano lançamos o edital para Polo Agroindustrial do Rio Preto, em Planaltina. Ele está no período de recebimento das propostas, que vai até 25 de março, para o desenvolvimento desta área.
Qual o maior desafio ao empreendedorismo no DF?
No momento, é superar o período da pandemia, que levou ao fechamento de várias empresas O maior desafio é dar condições a essas empresas para que elas voltem ao mercado, gerando assim ainda mais empregos e renda para o DF, melhorando a condição de vida da nossa sociedade.
O senhor vê o DF preparado para se tornar uma referência nacional?
O DF tem todas as condições de se tornar um polo do empreendedorismo porque nós temos uma condição geográfica muito adequada, ficamos no centro do país. Os empreendimentos instalados aqui podem ser distribuídos para todos os estados brasileiros.
