A partir desta quinta-feira (19), passageiros e profissionais da aviação contam com um novo instrumento de combate ao preconceito: o guia “Racismo Não Decola”. A iniciativa, fruto de uma colaboração entre órgãos governamentais, ministérios e entidades representativas do setor aéreo, visa oferecer diretrizes claras para a identificação e denúncia de episódios de racismo em aeroportos e durante o transcurso de voos.
Entendendo o crime de racismo
O material educativo reforça que o racismo é crime tipificado pela Lei nº 7.716/1989. A legislação brasileira define como conduta criminosa qualquer ação discriminatória direcionada a grupos ou coletividades. Entre as práticas enquadradas estão a recusa ou impedimento de acesso a estabelecimentos comerciais, a proibição de entrada em elevadores ou áreas sociais de edifícios públicos e residenciais, além da negação de oportunidades de emprego em empresas privadas.
O papel fundamental das testemunhas
O guia destaca que a omissão diante de atos racistas contribui para a perpetuação de um ciclo de violência e impunidade. Conforme o documento, as testemunhas desempenham um papel crucial para interromper esse cenário. A recomendação é que, ao presenciar qualquer ato discriminatório, o cidadão procure acolher a vítima, oferecer apoio e colocar-se à disposição para testemunhar formalmente sobre o ocorrido.
Além do suporte direto à vítima, as orientações incluem a intervenção imediata, sempre que possível, o acionamento das equipes de segurança aeroportuária e a comunicação imediata do fato à tripulação, caso a situação ocorra dentro da aeronave.
Canais de denúncia
Para formalizar denúncias, o governo disponibiliza canais diretos de atendimento. O Ministério da Igualdade Racial mantém a ouvidoria pelo e-mail [email protected]. Adicionalmente, o Disque Direitos Humanos, acessível pelo número 100, funciona ininterruptamente, 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados. O serviço é gratuito e pode ser acionado de qualquer terminal telefônico, fixo ou móvel, em todo o território nacional.








