O futebol feminino brasileiro conta agora com diretrizes legais permanentes para o seu desenvolvimento. Uma nova lei, recentemente publicada, eleva a modalidade ao status de prioridade na política pública esportiva nacional, estabelecendo ações concretas para ampliar a participação feminina, fortalecer a profissionalização e combater todas as formas de discriminação no esporte.
Equidade e proteção às atletas
A legislação foca na promoção da equidade, considerando desigualdades territoriais, socioeconômicas, raciais e etárias, além de incluir proteções específicas para pessoas com deficiência. Entre os pilares da nova norma, destaca-se a garantia da integridade física e psicológica das atletas, com proteção assegurada aos direitos ligados à gravidez e à maternidade. O Ministério do Esporte assume a responsabilidade de fomentar condições favoráveis tanto para o futebol profissional quanto para o amador.
Profissionalização e capacitação
Para impulsionar a profissionalização, a lei estabelece limites para a inscrição de atletas não profissionais em competições oficiais, com um cronograma de redução progressiva até que a modalidade alcance a profissionalização plena. O governo também incentivará parcerias entre clubes, escolas e universidades para a identificação de novos talentos. Além disso, o texto prevê capacitação para mulheres em funções estratégicas, como arbitragem, gestão, treinamento e educação física.
Combate à violência e legado da Copa 2027
A nova lei exige que o Ministério do Esporte, em conjunto com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), federações e clubes, crie protocolos rigorosos de prevenção e enfrentamento à violência e intolerância contra mulheres. Essas medidas abrangem desde atletas e árbitras até torcedoras. Por fim, a norma determina a elaboração de um plano de legado para a Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027, que será sediada no Brasil. A expectativa é que o torneio funcione como um motor para a sustentabilidade econômica e o crescimento do futebol feminino no país.
