A Comissão Permanente de Análise do Estudo de Impacto de Vizinhança (CPA-EIV) inaugurou uma nova fase na avaliação dos empreendimentos de grande porte no Distrito Federal. Em reunião na última sexta-feira (2), tomaram posse os membros titulares da comissão, que são os chefes dos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) que fazem parte da CPA, enquanto os suplentes serão os técnicos com experiência na área.
Com essa formação, estabelecida pelo Decreto 43.804/2022, que regulamenta a lei que dispõe sobre a aplicação do estudo de impacto de vizinhança (Lei 6.744/2020), a ideia é integrar as decisões de governo e fazer com que os gestores tenham ciência das discussões e medidas adotadas na análise e aprovação de grandes obras que causam impacto no dia a dia do cidadão.
“Essa nova era do EIV tem como principal objetivo fazer com que os gestores, secretários e dirigentes tenham condições de dar suporte e respaldo na tomada de decisão. Essa comissão tem que ser deliberativa e falar uma língua só. A forma que vemos de fazer isso é envolvendo a alta gestão no processo”, explica o presidente da CPA e secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.
A iniciativa se torna necessária, uma vez que o EIV é um instrumento urbanístico que permite ao Estado exigir previamente de obras de grande porte a adoção de medidas mitigadoras ou compensatórias os possíveis impactos negativos de construções no ambiente urbano ou rural. Isso inclui desde obras no sistema viário a criação de ciclovias e recuperação de calçadas e espaços públicos, como praças e estacionamentos, a serem executados pelos particulares.
“O EIV proporciona um grande presente para o governo e a sociedade. As empresas querem fazer a execução dessas medidas”, afirma Mateus Oliveira. “Basta darmos a atenção devida para que essas obras possam ser aprovadas no menor prazo possível, dentro de uma lógica de ganha-ganha – que vá ao encontro das necessidades dos órgãos do governo e que agregue a uma estratégia de melhorias da cidade”, destaca.
“Essa nova era do EIV tem como principal objetivo fazer com que os gestores, secretários e dirigentes tenham condições de dar suporte e respaldo na tomada de decisão. A forma que vemos de fazer isso é envolvendo a alta gestão no processo”
Mateus Oliveira, presidente da CPA e secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Para isso, os integrantes da comissão terão até 15 dias para avaliar os processos e encaminhar suas contribuições à diretoria criada para gerir o EIV, que terá mais dez dias para deliberar sobre o assunto e trazer novamente à avaliação da CPA. Nesse meio tempo, a expectativa é fazer um controle interno do andamento das obras com Estudo de Impacto de Vizinhança, para saber quais estão em elaboração, aprovação ou execução.
Elogios
Membro titular da comissão, o secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Silveira, elogia a possibilidade de acelerar a avaliação dos projetos, o que dará outra dinâmica às obras de grande porte no DF. “Acaba sendo um calvário a aprovação de cada empreendimento aqui, por tantos órgãos que precisam aprovar. Dessa forma, fica mais prático”, comenta Silveira.
Também integrante da CPA, o secretário de Obras, Luciano Oliveira, lembra como os empreendimentos de grande porte podem trazer transtornos à sociedade, sendo necessário viabilizar a melhor execução possível, por meio da participação dos gestores na comissão. “Essa é uma iniciativa excelente. É importante o envolvimento dos chefes das pastas, para ter uma consciência plena dentro de cada órgão da importância da CPA”, pondera.
Melhorias
Elaborado pela Seduh, o Decreto 43.804/2022 veio para desburocratizar e tornar mais claro o fluxo dos processos, detalhando os procedimentos específicos para aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança
A equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) identificou ao longo dos anos pontos na Lei do EIV que necessitavam de melhorias, especialmente no seu fluxo. Quando a atual gestão assumiu, em 2019, detectou que desde 2013 nenhum Estudo de Impacto de Vizinhança havia sido analisado e aprovado pelos governos anteriores.
Por isso, o Decreto 43.804/2022, elaborado pela Seduh, veio para desburocratizar e tornar mais claro o fluxo dos processos, detalhando os procedimentos específicos para aprovação do EIV.
De acordo com o secretário-executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária, Marcelo Vaz, com o decreto e a nova formação da CPA, será possível o EIV se tornar efetivamente aplicável em um menor tempo possível, atendendo uma demanda antiga dos empreendedores, uma vez que não haviam prazos bem definidos para as análises dos órgãos que compõem a comissão.
“O objetivo maior é fazer com que o EIV deixe de ser um pesadelo para o empreendedor e passe a ser um instrumento de desenvolvimento sustentável da cidade”, explica Marcelo Vaz. “Aprovando o EIV em 60 dias, ele passa a ser, assim como o Código de Obras diz, só mais uma etapa na aprovação do projeto de arquitetura e não uma novela que se arrastava até então, com o empreendedor perdendo a vontade de seguir no empreendimento”, ressalta o secretário-executivo.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento de Urbano e Habitação
