Novo calendário entra em vigor no próximo ano
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) anunciou a alteração no período de indicação de créditos do programa Nota Legal. A partir de 2025, os contribuintes deverão realizar o procedimento entre os dias 2 e 20 de janeiro, substituindo o prazo anterior, que ia de 4 a 31 de janeiro. A mudança foi oficializada pela Portaria nº 819, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
O ajuste tem como objetivo permitir que os boletos de IPTU e IPVA sejam enviados pelo correio já com os descontos aplicados, garantindo mais agilidade no processo.
Como indicar os créditos?
Os contribuintes devem acessar o Portal Nota Legal para verificar o saldo de créditos acumulados e indicar o imóvel ou veículo que receberá o abatimento. O desconto será aplicado, preferencialmente, em débitos já vencidos. Para aqueles que ainda não possuem cadastro no programa, é possível realizá-lo diretamente no site, de forma prática e rápida.
“Com a nova data, buscamos facilitar a vida dos contribuintes, garantindo que eles recebam os boletos com os valores atualizados, sem necessidade de ajustes posteriores”, explicou a Secretaria de Economia do DF.
Benefícios do Nota Legal
Criado em 2008, o Nota Legal tem como objetivo incentivar os moradores do Distrito Federal a pedirem a emissão de nota fiscal ao contratar serviços ou realizar compras. O programa não apenas oferece benefícios financeiros diretos, mas também ajuda a ampliar a arrecadação de impostos, promovendo maior justiça fiscal.
Os créditos acumulados no programa podem ser utilizados tanto para o abatimento de impostos quanto para participação nos sorteios anuais, que oferecem prêmios em dinheiro. Em 2024, um morador de Planaltina foi o grande vencedor do prêmio de R$ 500 mil, mostrando que a adesão ao programa pode trazer retornos significativos.
Simplificando o acesso à informação
Para facilitar o uso do programa, o portal do Nota Legal foi atualizado, oferecendo um ambiente intuitivo e seguro para que os cidadãos acompanhem seus créditos e façam indicações. A Seec-DF também orienta os contribuintes a ficarem atentos ao novo prazo e aproveitarem os benefícios disponíveis.
Com a antecipação do período de indicação de créditos, a expectativa é de que os contribuintes se organizem melhor e aproveitem os descontos sem contratempos. A Secretaria reforça que a mudança contribui para maior eficiência no envio de boletos e fortalece a transparência na gestão fiscal do Distrito Federal.