Atenção, contribuinte do Distrito Federal: o prazo para utilizar os créditos acumulados no programa Nota Legal e obter abatimento no Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) ou no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) se encerra no próximo dia 20. Para garantir a redução nos tributos, basta acessar o portal oficial do programa, entrar na área restrita com seus dados cadastrados e realizar a indicação dos valores.
O programa, que está em vigor há 16 anos, continua a ser um sucesso estrondoso na capital federal. Segundo dados da Secretaria de Economia (Seec-DF), apenas no ano passado, o total de dinheiro indicado para abatimento superou a marca histórica de R$ 93 milhões. Até a manhã desta terça-feira (6), mais de R$ 9,2 milhões já haviam sido indicados por cerca de 31 mil contribuintes, demonstrando a importância da iniciativa para o orçamento familiar.
Desde sua criação, o Nota Legal já distribuiu mais de R$ 2,2 bilhões em créditos aos cidadãos, que, em contrapartida, utilizaram 1,5 bilhão de notas fiscais. O programa é uma ferramenta essencial que estimula a cidadania fiscal, incentivando o contribuinte a exigir a emissão da nota fiscal, o que, por sua vez, reduz significativamente a evasão de divisas e a sonegação de impostos no DF.
Estabilidade e Confiança Impulsionam o Programa
O crescimento contínuo do programa Nota Legal é atribuído, em grande parte, à sua estabilidade regulatória. Anderson Borges Roepke, secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia, destaca que a clareza das regras foi fundamental para consolidar a confiança do público. “Durante os últimos seis anos, o Nota Legal manteve regras claras. Com isso, conquistou o respeito do contribuinte”, afirma Roepke.
Essa confiança se reflete diretamente no número de participantes. Hoje, a quantidade geral de cadastrados no programa já ultrapassa 1,95 milhão de pessoas desde o início do programa. Além disso, o Nota Legal está em constante evolução para se manter atraente. No ano passado, por exemplo, o valor do prêmio principal sorteado passou a ser de R$ 1 milhão por semestre. “Com isso, tornamos o sorteio ainda mais atraente, estimulando mais pessoas a pedirem a nota fiscal mesmo para pequenas compras”, reforça o secretário-executivo.
Nota Legal Solidária: A Nova Frente de Apoio
A partir deste ano, uma novidade importante entra em vigor: o programa Nota Legal Solidária. Esta iniciativa é exclusiva para organizações sem fins lucrativos e visa aumentar as chances dessas instituições de vencerem os sorteios, já que competirão em um grupo menor.
Podem participar organizações privadas sem fins lucrativos, incluindo instituições sociais e religiosas, desde que comprovem atuação no Distrito Federal há pelo menos dois anos. O programa solidário prevê dois sorteios anuais, cada um com 126 bilhetes premiados, totalizando R$ 1 milhão em prêmios distribuídos ao longo do ano.
É crucial que as instituições fiquem atentas ao resgate: o valor deve ser solicitado no prazo de até 90 dias após o sorteio. Após a expiração desse período, o dinheiro retorna automaticamente ao Tesouro do DF. Essa nova modalidade reforça o papel social do programa, canalizando recursos para entidades que prestam serviços essenciais à comunidade.
Portanto, se você acumulou créditos Nota Legal DF, não deixe a oportunidade passar. Acesse o portal antes do dia 20 e garanta que seus créditos sejam aplicados no abatimento do IPTU ou IPVA, aproveitando os benefícios deste consolidado programa de cidadania fiscal.
