A corrida para garantir o abatimento de impostos utilizando os créditos do Nota Legal está em pleno vigor no Distrito Federal. Até a tarde desta sexta-feira (9), os cidadãos que solicitam a inclusão do CPF nas notas fiscais já resgataram um montante expressivo: mais de R$ 35 milhões em benefícios. Deste total, a maior parte, correspondendo a 68,6%, foi direcionada especificamente para reduzir o valor a ser pago no Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).
O período para indicar esses créditos é crucial e está se esgotando. O prazo final para que os contribuintes escolham se desejam aplicar o valor acumulado no abatimento do IPVA ou do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é 20 de janeiro. A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) reforça a importância de não deixar a indicação para a última hora, garantindo que o benefício seja contabilizado para o exercício fiscal.
O processo de indicação é simples e totalmente digital. Para participar, o contribuinte deve acessar o portal oficial do programa Nota Legal, entrar na área restrita utilizando seus dados cadastrados (CPF e senha) e, em seguida, realizar a escolha do imposto que deseja abater. A agilidade neste processo assegura que os créditos Nota Legal IPVA ou IPTU sejam aplicados corretamente.
O Impacto Bilionário da Cidadania Fiscal no DF
O programa Nota Legal não é apenas uma ferramenta de economia individual, mas um pilar fundamental da cidadania fiscal no Distrito Federal. Desde sua criação, a iniciativa já devolveu à população um volume impressionante de recursos, superando a marca de R$ 2,2 bilhões em benefícios distribuídos ao longo dos anos. Este histórico demonstra a eficácia do programa em reverter parte da arrecadação diretamente para o bolso do cidadão.
O mecanismo é simples: ao exigir a emissão de cupons fiscais em todas as compras, independentemente do valor, o consumidor atua como um fiscalizador indireto. Essa exigência estimula a transparência e combate ativamente a sonegação fiscal, um esforço conjunto que beneficia toda a sociedade do DF e fortalece as finanças do Governo do Distrito Federal (GDF).
A participação no Nota Legal é um ato de responsabilidade fiscal que gera retorno direto. Os créditos acumulados podem ser usados anualmente para diminuir o peso dos impostos prediais e veiculares, oferecendo um alívio financeiro significativo. É fundamental que os contribuintes verifiquem o saldo disponível em sua conta e realizem a indicação antes da data limite de 20 de janeiro, aproveitando ao máximo os benefícios gerados ao longo do ano anterior.
A Seec-DF continua monitorando o uso dos créditos e incentivando a população a manter o hábito de solicitar o CPF nas notas. Com a proximidade do fim do prazo, a expectativa é que o volume de indicações aumente consideravelmente nos próximos dias, consolidando o Nota Legal como um dos programas de incentivo fiscal mais bem-sucedidos do país.
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