Mudanças no Fundo Constitucional geram debate
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criticou publicamente nesta quinta-feira (28) a possível alteração no cálculo de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), proposta pela equipe econômica do governo federal. Em nota publicada nas redes sociais, a parlamentar classificou a ideia como um retrocesso e convocou a bancada do DF a reagir de forma coesa.
Atualmente, o FCDF é corrigido anualmente pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. A proposta em estudo sugere que o reajuste passe a ser baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que, segundo críticos, pode limitar os recursos destinados à segurança pública, saúde e educação no DF.
Impactos na segurança e serviços essenciais
O FCDF é responsável por custear a maior parte da segurança pública no Distrito Federal, incluindo salários e equipamentos das forças policiais. Além disso, o fundo financia integralmente a saúde e parcialmente a educação na capital. Alterar o cálculo de reajuste pode gerar impactos diretos na qualidade desses serviços.
Damares destacou a importância de proteger o orçamento da capital federal e questionou os gastos em outras áreas do governo. “Cortem os ‘Janjaoaloozas’ e as viagens internacionais recheadas de assessores. Cobrem 100% das empreiteiras envolvidas na Lava Jato as multas devidas, sem qualquer desconto. Deixem o DF em paz”, afirmou em sua publicação.
Bancada do DF se mobiliza
A senadora afirmou que está articulando com outros parlamentares do DF para reagir à proposta. “Haverá uma resposta firme e coesa da bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional. Não permitiremos que um retrocesso como esse aconteça”, destacou.
Outros parlamentares também demonstraram preocupação. O deputado federal Julio César (Republicanos-DF) declarou que a mudança prejudicaria a segurança pública em um momento em que o país enfrenta desafios crescentes na área. “Precisamos de mais recursos para enfrentar a criminalidade, não de cortes ou ajustes inadequados”, argumentou.
Governo defende mudanças no cálculo
Fontes da equipe econômica justificam a proposta como parte de um esforço para controlar gastos públicos e ajustar os critérios de alocação de recursos. O IPCA, segundo o governo, garantiria uma correção inflacionária justa, enquanto a RCL tem apresentado oscilações mais significativas.
No entanto, especialistas alertam que essa mudança pode trazer desafios específicos para o DF, que possui particularidades administrativas por ser a sede do governo federal e abrigar representações diplomáticas.