Mutirão jurídico amplia atendimento à população em situação de rua

Há oito anos em situação de rua, com passagem por alojamentos e unidades de acolhimento do Governo do Distrito Federal (GDF), Itamar Nunes foi uma das cerca de 400 pessoas atendidas no mutirão PopRuaJud. O Centro Pop Brasília, no Plano Piloto, recebeu, na manhã desta terça-feira (8), mais de 100 pessoas em relação à primeira edição do evento, em dezembro passado.

“Por meio de ações como essa eu tive acesso a benefícios socioassistenciais e, principalmente, a direitos que eu nem imaginava ter”, destaca o amazonense, chegado ao DF pouco antes da pandemia.

“Aquilo que a gente não finalizar aqui vai ser agendado para a Justiça Federal. O importante é não deixar as pessoas sem atendimento”, destaca o coordenador dos juizados especiais federais no DF, o juiz federal Márcio Barbosa Maia

Entre os serviços mais procurados estavam as solicitações de documentos pessoais, como identidade e título eleitoral. Porém, os acordos referentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência e as perícias médicas sempre são algumas das maiores demandas, com expectativa de fechamento de 25 acordos, 10 a mais em relação à edição de dezembro. “Aquilo que a gente não finalizar aqui vai ser agendado para a Justiça Federal. O importante é não deixar as pessoas sem atendimento”, destaca o coordenador dos juizados especiais federais no DF, o juiz federal Márcio Barbosa Maia.

Além disso, estão previstas ações trimestrais como essa. “Pretendemos expandir também para o Centro Pop de Taguatinga e demais unidades de atenção a pessoas em situação de rua”, adianta a juíza do Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Luciana Sorrentino.

O PopRuaJud é fruto de uma parceria entre TJDFT e Justiça Federal (Seção Judiciária do DF), com participação da Secretaria de Desenvolvimento Social e diversos órgãos dos poderes Judiciário e Executivo do GDF. “São várias instituições presentes com objetivos bem definidos: atender à população de rua, dar vazão às demandas, garantir os direitos e dar dignidade e proteção a esse público”, finaliza o secretário executivo de Desenvolvimento Social, Thiago Pinheiro.

O mutirão foi elaborado no início de novembro do ano passado, durante evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando o Distrito Federal foi qualificado como referência nacional, ao lado de São Paulo, no atendimento à população em situação de rua.

Centro Pop

Existem dois polos no DF – Plano Piloto (903 Sul) e Taguatinga (QNF 24 A/E nº 02 Módulo A). Ambos funcionam diariamente das 7h às 19h. O centro é uma unidade pública da Assistência Social para atendimento a pessoas em situação de rua. Neste local são ofertados serviços individuais e coletivos, oficinas, atividades de convívio e socialização, além de ações que incentivem o protagonismo e a participação social.

Trata-se de um espaço de referência para o convívio social e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito. Não é um abrigo. Funciona como ponto de apoio para quem vive ou sobrevive nas ruas. No local é possível acessar espaços para guarda de pertences, higiene pessoal, alimentação (café da manhã, almoço e lanche) e provisão de documentação, além de prestar informações, orientações sobre os direitos e viabilizar o acesso a outros serviços, benefícios socioassistenciais e programas.

A pessoa em situação de rua atendida nessa unidade pode usar o endereço do Centro Pop como referência quando precisar de um comprovante de residência.

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF

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