Resgate e Condições de Trabalho
Uma mulher foi resgatada de trabalho análogo à escravidão em Além Paraíba (MG), após quase 30 anos sem salário, férias ou quarto próprio. A operação, realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no dia 2 de dezembro, contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal.
A vítima trabalhava desde 1996 em uma residência, acumulando funções de empregada doméstica e cuidadora de um idoso. Até 2009, a mulher não tinha registro em carteira. Mesmo após a formalização, ela continuou sem receber direitos trabalhistas. Em 2015, os patrões simularam sua demissão para burlar a Lei das Domésticas, mas mantiveram a empregada trabalhando.
Direitos Negados e Exploração
A trabalhadora acumulou apenas três anos de contribuição ao INSS, comprometendo sua aposentadoria e outros benefícios. Além disso, a vítima dormia no quarto do patrão e possuía poucos pertences pessoais.
Após o resgate, os fiscais encerraram o vínculo empregatício e garantiram a regularização do registro e o pagamento dos direitos trabalhistas acumulados. O MPT firmou um acordo para que os empregadores indenizassem a mulher.
Trabalho Análogo à Escravidão: Definição e Consequências
A legislação brasileira define trabalho análogo à escravidão como qualquer atividade forçada ou desenvolvida em condições degradantes, com jornadas exaustivas ou restrição de liberdade. Essa forma de exploração pode incluir vigilância constante ou servidão por dívida.
De acordo com a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), a jornada exaustiva compromete a saúde física e mental do trabalhador, anulando sua vontade. Condições degradantes violam direitos básicos como moradia, alimentação, saúde e segurança.
Como Denunciar Casos de Trabalho Escravo
As denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma anônima pelo Sistema Ipê, do Ministério do Trabalho, ou pelo aplicativo Laudelina, voltado para trabalhadoras domésticas. A ferramenta permite denúncias sem necessidade de download ou internet de alta velocidade.
As autoridades reforçam que trabalhadores domésticos, mesmo quando tratados como “parte da família”, têm direitos que precisam ser respeitados. O descumprimento dessas obrigações deve ser denunciado.
