Programa de enfrentamento aos crimes de gênero e feminicídio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o Mulher Mais Segura completa dois anos nesta sexta-feira (31). Criado com objetivo de fortalecer as ações integradas, aperfeiçoar processos e protocolos e reforçar mecanismos de proteção às mulheres, o programa reúne uma série de ações e medidas voltadas para o combate da violência de gênero, garantindo mais sincronia entre as medidas e, consequentemente, mais eficiência.
“É uma união de esforços e ações sistemáticas da SSPe também de políticas coordenadas pelas forças de segurança e outros órgãos do Governo do Distrito Federal, como a Secretaria da Mulher. Esta é uma luta de toda sociedade”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Desta forma, o Mulher Mais Segura deu espaço a novas estratégias de ação e fortalecimento daquelas já empregadas.”
Entre as ações, está o Dispositivo de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), que também completa dois anos de lançamento nesta sexta. O Viva Flor, a Aliança Distrital, o Painel de Feminicídio, o Protocolo de Operações Integradas, a campanha #MetaaColher e a reformulação da estratégia de divulgação dos vídeos de combate à violência de gênero da Turma – que têm sido trabalhados com alunos dos colégios de gestão compartilhada de ensino – também integram as ações do programa. Da mesma forma, o Mulher Mais Segura prevê estratégias já implementadas pelas forças de segurança, como unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam I e Deam II), Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuiam), Provid e Maria da Penha Online.
Monitoramento de vítimas
O Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP) é utilizado a partir da determinação do judiciário local. É oferecido às vítimas de violência doméstica com Medida Protetiva de Urgência (MPU) em vigor, e implementado por meio de decisão de deferimento de medida cautelar de monitoração eletrônica, após o aceite por parte da vítima. Neste caso, a vítima de violência recebe um dispositivo que poderá ser acionado sempre que a pessoa se sentir em perigo. Concomitantemente, uma tornozeleira eletrônica é instalada no agressor.
“O software nos possibilita ainda verificar se a vítima está em perigo e, assim, alertá-la a buscar um local seguro. Este é o grande diferencial desse dispositivo, pois a vítima não precisará acionar a Segurança Pública; nós iremos avisá-la”
Alexandre Patury, secretário-executivo de Segurança Pública
Ambos são monitorados de forma simultânea, diretamente do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), por meio da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP). Agressores e vítimas são monitorados 24h, sete dias por semana, com localização da vítima por meio da tecnologia de georreferenciamento e abrangência em todo o DF. “Atualmente, 27 mulheres e 30 agressores são monitorados por meio do dispositivo. Desde a criação, já foram 283 monitorados”, enfatiza o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury. “O software nos possibilita ainda verificar se a vítima está em perigo e, assim, alertá-la a buscar um local seguro. Este é o grande diferencial desse dispositivo, pois a vítima não precisará acionar a Segurança Pública; nós iremos avisá-la”, completa Patury.
Caso haja emergência, por acionamento do dispositivo ou por conta de o agressor infringir alguma das regras de permanência com o equipamento, como danificar o equipamento ou por adentrar zonas de exclusão, ou proibidas, de acordo com determinação judicial, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), da PMDF, será acionado imediatamente pela equipe de plantão da DMPP, e a ocorrência será priorizada pela viatura mais próxima. Nesse caso, o agressor será orientado a deixar o espaço, via SMS ou ligação. Caso ele não responda aos comandos, a PMDF será acionada tanto para detê-lo quanto para proteger a vítima. O Viva Flor, outro programa de monitoramento da SSP-DF, segue o mesmo fluxo de acionamento prioritário da PMDF, a partir do momento em que a vítima aciona o botão do dispositivo eletrônico.
“Poder contar com todo o apoio e estrutura que a Segurança tem permite à Secretaria da Mulher trabalhar com tranquilidade para oferecer serviços de acolhimento, orientação e encaminhamento das mulheres em situação de violência. Por exemplo, o Ceam 4 é uma porta para promovermos as ações educativas e de conscientização sobre os direitos das mulheres e o combate à violência de gênero”
Giselle Ferreira, secretária da Mulher
Em dois anos de funcionamento, oito agressores foram presos por descumprimento de medidas. Nos demais casos, não foi necessário realizar prisões, o que mostra a efetividade do sistema, como afirma a diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova. “O suporte e proteção às protegidas por meio da tecnologia e do olhar atento de nossos servidores é essencial para maior segurança dessas mulheres, o que indica que os protocolos criados pela Segurança Pública para protegê-las têm sido eficazes”, afirma a diretora.
Em atendimento complementar às vítimas que são monitoradas pela DMPP, funciona – também no Ciob – uma sala de acolhimento. O atendimento é feito pela Secretaria da Mulher (SMDF), por meio do Centro Especializado de Atendimento à Mulher 4 (Ceam 4), instalado no local. Nele, as mulheres encaminhadas para receber o dispositivo de segurança podem receber acompanhamento interdisciplinar – social, psicológico, pedagógico e de orientação jurídica.
“Poder contar com todo o apoio e estrutura que a Segurança tem permite à Secretaria da Mulher trabalhar com tranquilidade para oferecer serviços de acolhimento, orientação e encaminhamento das mulheres em situação de violência. Por exemplo, o Ceam 4 é uma porta para promovermos as ações educativas e de conscientização sobre os direitos das mulheres e o combate à violência de gênero”, reforça a secretária da Mulher, Giselle Ferreira
Os Ceams têm como objetivo promover e assegurar o fortalecimento da autoestima e da autonomia e o resgate da cidadania, além da prevenção, interrupção e superação das situações de violações aos direitos.
“O novo protocolo tem como objetivo garantir maior sincronia entre as medidas já adotadas e, consequentemente, prestar um serviço cada vez mais eficiente”
Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública
Protocolo
Em dezembro do ano passado, a SSP lançou o Protocolo de Operações Integradas – Procedimento-Padrão de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, como parte do Mulher Mais Segura. O objetivo é aperfeiçoar os processos de atendimento às vítimas de violência doméstica e fortalecer mecanismos de proteção às mulheres. O documento reúne uma série de ações e medidas internas que dão mais celeridade e uniformidade aos atendimentos realizados às vítimas de violência de gênero.
A elaboração do protocolo contou com a participação de representantes das polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF), Departamento de Trânsito (Detran) e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), sob a coordenação da SSP, por meio da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF) e da Subsecretaria de Operações Integradas (Sopi). A SMDF também participa da ação.
“O novo protocolo tem como objetivo garantir maior sincronia entre as medidas já adotadas e, consequentemente, prestar um serviço cada vez mais eficiente”, argumenta o titular da pasta.
Painel
Outra medida que é parte das ações é o Painel Interativo de Feminicídios, disponível no site da SSP há cerca de dois anos. O objetivo é dar mais transparência e aumentar a interação dos diversos segmentos da sociedade com o governo no enfrentamento à violência contra a mulher. Os dados do Painel Interativo de Feminicídios são disponibilizados por meio de tecnologia de Business Intelligence (BI), semelhante ao Painel Covid, utilizado pelo GDF para divulgação das informações referentes à pandemia no DF.
De forma dinâmica e interativa, é possível ter acesso a análises e estudos da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da SSP. São informações detalhadas de todos os feminicídios ocorridos no Distrito Federal desde a publicação da Lei nº 13.104, em março de 2015.
“O estudo é aprofundado. Colhemos informações de todo o crime, desde o registro na delegacia até a condenação ou finalização do processo pelo Judiciário. Conseguimos disponibilizar informações detalhadas, que direcionam políticas públicas de prevenção e podem contribuir para que a população conheça melhor como este crime ocorre e, principalmente, como evitá-lo”, detalha o coordenador da CTMHF, delegado Marcelo Zago.
#MetaaColher
A campanha contínua de prevenção ao feminicídio #MetaaColher foi reformulada e reforçada neste mês de março. O objetivo é alertar a população sobre a importância da denúncia dos casos de violência doméstica e convida toda a população a repensar a máxima de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”.
Com o slogan “A melhor arma contra o feminicídio é a denúncia”, o movimento se pauta em estatísticas levantadas pela CTMHF. Um dos dados mostra que, em 71,1% dos casos de feminicídio, a vítima não havia feito nenhum registro de violência doméstica. Ocorre que, durante a investigação, entre essas que não registraram, em 48,7% dos casos há informações no processo – a partir de depoimentos de parentes, vizinhos ou amigos – de que haviam sido vítimas de violência anterior – seja física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual.
Turma da Mônica
A temática das animações é sobre a construção de relações saudáveis entre meninos e meninas, com vistas ao enfrentamento à violência contra a mulher. O objetivo é disseminar valores relacionados a respeito, tolerância e empatia em relação às mulheres entre estudantes. Os vídeos foram lançados em 2020 pela SSP, em parceria com a Secretaria de Educação (SEE), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e ONU Mulheres. Esta passou a ser uma importante ferramenta para trabalho de disseminação em sala de aula. Atualmente, esses temas são trabalhados junto às 12 escolas de gestão compartilhada de ensino e estão disponíveis para acesso no YouTube da SSP.
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Grupos reflexivos
O artigo 35 da Lei Maria da Penha fomenta a criação de ações de educação e reabilitação voltadas para agressores. Na segurança pública do DF, em parceria com o Núcleo Judiciário da Mulher/TJDFT, foi criado o Grupo Refletir, integrante do programa Mulher Mais Segura. Por meio dele, busca-se prevenir a reincidência da violência e o feminicídio.
Trata-se de grupo reflexivo composto exclusivamente por profissionais da segurança pública do DF (PMDF, PCDF, CBMDF, Detran e Seape), que responderam ou respondem a processo por violência doméstica e/ou familiar contra a mulher. Anualmente, são realizados quatro ciclos de oito encontros, sendo um por semana, para trabalhar temas como autorresponsabilização, masculinidades, habilidades relacionais, gênero e violência.
O Grupo Refletir recebe e atende os profissionais encaminhados pelo Poder Judiciário e pelas corregedorias das forças de segurança do DF. “Em quase cinco anos, o Grupo Refletir teve 159 concludentes, de todas as forças de segurança do DF, sendo que em 2020 não tivemos ações devido à pandemia, mas em 2021 adaptamos os encontros à modalidade virtual para dar continuidade ao programa” explica a diretora de Valorização Profissional da SSP, Larissa de Jesus.
Outras estratégias
O aplicativo Viva Flor, disponibilizado às mulheres do Programa Sistema de Segurança Preventiva para Mulheres em Medida Protetiva de Urgência, permanece em pleno funcionamento. O objetivo é garantir maior celeridade ao atendimento e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade social. Está disponível para todas as varas de Violência Doméstica e Familiar e Tribunais do Júri do DF para encaminhamento dos casos a critério do juiz competente.
O aplicativo é integrado ao Sistema de Gestão de Ocorrências (SGO) operado pelo Ciob, da SSP, e permite a localização da vítima por meio da tecnologia de georreferenciamento com abrangência em todo o Distrito Federal. Atualmente, 270 mulheres são atendidas pelo programa. Desde a implementação, 342 mulheres já foram monitoradas.
O Projeto Aliança Distrital foi redefinido. Além da mudança do nome para Aliança Protetiva, passa a ter como foco a formação de lideranças religiosas e sociais para atuarem como multiplicadores no enfrentamento à violência contra a mulher.
Com abordagens conceituais práticas dos temas, destaca-se a atuação conjunta da sociedade civil com a Segurança Pública para maior ressonância das ações de proteção. “Serão realizados encontros nas regiões administrativas com pessoas que são referência em temas relevantes de segurança pública, relacionados à proteção da mulher. O primeiro com a nova configuração ocorreu nesta semana, em Ceilândia”, afirma o subsecretário de Prevenção à Criminalidade, Sávio Ferreira.
Atendimento especializado
Para atender as vítimas de violência, o Distrito Federal conta com a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher I (Deam I) e a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (Deam II), que funcionam 24 horas. Além disso, todas as delegacias circunscricionais contam com seções de atendimento à mulher. Em 2022, o número de ocorrências registradas pela PCDF, incluindo as especializadas, a Maria da Penha Online e circunscricionais, chegou a 17.887. Somente as especializadas registraram 5.369 e outras 1.054 por meio digital. Neste ano, as delegacias já somam 3.193 ocorrências registradas até o início de março.
O número de medidas protetivas de urgência solicitadas pela PCDF em 2022 chegou ao total de 14.518, incluindo pedidos de todas as delegacias, inclusive as especializadas, que concentram maior número. A Maria da Penha Online é pioneira no país. A ferramenta possibilita a solicitação virtual de medidas protetivas, preenchimento do Questionário de Avaliação de Risco, representação contra o autor da violência, solicitação de acolhimento da vítima em Casa Abrigo, autorização para intimação durante o processo via telefone, e-mail, WhatsApp ou outro meio tecnológico sério e idôneo e, ainda, a possibilidade de anexar arquivos, como vídeos, documentos e imagens.
A PMDF oferece policiamento especializado para atendimento às mulheres por meio do programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid). O trabalho ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo da violência doméstica. Em 2022, o programa realizou 24.312 visitas e atendeu 3.181 pessoas, entre vítimas, agressores e testemunhas.
*Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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