Fiscalização da atividade policial
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu recomendações formais às secretarias de Segurança e das polícias Civil e Militar para garantir o uso adequado das câmeras operacionais portáteis. A iniciativa surge após investigações apontarem descaso no uso dos equipamentos durante operações que resultaram em um alto número de óbitos nos complexos da Penha e do Alemão.
Falhas técnicas e operacionais
Um dos casos mais emblemáticos citados pelo MPRJ foi a morte da médica Andrea Marins Dias. Na ocasião, os três policiais envolvidos estavam com as câmeras corporais descarregadas, impossibilitando a gravação dos fatos. O órgão exige que as corporações adotem protocolos rígidos de manutenção e carga das baterias, além de punições para agentes que descumprirem as normas.
Transparência e legalidade
O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campo Moreira, destacou que as imagens são fundamentais para o controle externo da atividade policial e para a proteção dos próprios agentes e da sociedade. O MPRJ também solicitou ao STF que acompanhe o cumprimento dessas diretrizes, visando reduzir a letalidade policial e aumentar a transparência nas ações ostensivas no estado.
